Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de15.3.2005 - Número 1471 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de15.3.2005 - Decreto de15.3.2005 Publicado no DOU de 16.3.2005 Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, pelo prazo de quinze anos.




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 12/09/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.


Conteudo atualizado em 12/09/2021