Decreto de15.3.2005 - Decreto de15.3.2005 Publicado no DOU de 16.3.2005 Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, pelo prazo de quinze anos.

Decretos Não Numerados - Decreto de15.3.2005 - Decreto de15.3.2005 Publicado no DOU de 16.3.2005 Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, pelo prazo de quinze anos.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 08/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.

Conteudo atualizado em 08/12/2021