Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de11.3.2005 - Número 1472 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de11.3.2005 - Decreto de11.3.2005 Publicado no DOU de 14.3.2005 Dá nova redação ao art. 1o do Decreto de 23 de julho de 2004, que convoca a Primeira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.