Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de10.3.2005 - Número 1473 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.3.2005 - Decreto de10.3.2005 Publicado no DOU de 11.3.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Patizinho", com área registrada de oitocentos e setenta e um hectares e vinte ares, e área medida de novecentos e vinte e nove hectares, trinta e nove ares e setenta centiares, situado no Município de Esplanada, objeto da Matrícula no 6.744, fls. 104v/105, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Esplanada, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.001652/2004-90);

        II - "Fazenda Rocinhas, Capão ou Cedro", com área registrada de catorze mil, cento e dezesseis hectares e sessenta e um ares e área medida de dez mil e quarenta hectares, sessenta e nove ares e dois centiares, situado no Município de Olhos D'Água, objeto dos Registros nos R-4-1.992, fls. 18, Livro 2-2-D; R-4-3.483, fls. 200, Livro 2-1-L e Matrícula no 9.214, fls. 28v, Livro 3-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/no 54170.001349/2000-55);

        III - "Fazenda Cachoeirinha", com área registrada de mil, quatrocentos e cinqüenta e três hectares, sete ares e oitenta centiares, e área medida de mil, seiscentos e cinqüenta e três hectares, vinte e quatro ares e oitenta e sete centiares, situado no Município de Prata, objeto do Registro no R-1-858, fls. 67, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Prata, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/no 54170.001310/2004-52);

        IV - "Fazenda Monte Alegre", com área de mil, novecentos e sessenta e nove hectares e trinta ares, situado no Município de Salgueiro, objeto do Registro no R-1-3.013, fls. 164, Livro 2-I, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Salgueiro, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/no 54141.000302/2004-34);

        V - "Fazenda Recanto", com área de mil, cento e sessenta e oito hectares, situado no Município de Pacatuba, objeto do Registro no R-3-084, fls. 123, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pacatuba, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/no 54370.000553/2004-15); e

        VI - "Fazenda São Carlos", com área de trezentos e trinta e dois hectares e setenta e cinco ares, situado no Município de Itaporanga D’Ajuda, objeto da Matrícula no 3.155, fls. 84, Livro 3-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Cristóvão, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/no 54370.001317/2000-49). (Sem efeito pelo Decreto de 30.3.2006)