Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de10.3.2005 - Número 1474 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.3.2005 - Decreto de10.3.2005 Publicado no DOU de 11.3.2005 Institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, o Comitê Gestor do Projeto Casa Brasil- CGPCB, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  O Comitê Executivo do Projeto Casa Brasil será integrado por um representante, titular e respectivo suplente, de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério da Ciência e Tecnologia, que o coordenará;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;

IV - Ministério da Educação;

V - Ministério das Comunicações;

VI - Ministério da Cultura;

VII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

VIII - Serviço Federal de Processamento de Dados;

IX - Caixa Econômica Federal;

X - Banco do Brasil S.A.;

XI - Centrais Elétricas S.A.;

XII - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;

XIII - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação; e

XIV - Petróleo Brasileiro S.A.

Parágrafo único.  Os membros do Comitê Executivo serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representados e designados pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.