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Artigo 1
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Ministério da Defesa, a Comissão Interministerial para planejar, coordenar e estabelecer ações destinadas à elaboração de campanha de divulgação das comemorações, no ano de 2006, do Centenário do Vôo do 14-Bis, primeiro aparelho mais pesado que o ar a realizar, no mundo, vôo documentado com os próprios meios, pelo brasileiro Alberto Santos-Dumont, Pai da Aviação e Patrono da Aeronáutica Brasileira.
Conteudo atualizado em 19/04/2024