Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de10.3.2005 - Número 1475 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.3.2005 - Decreto de10.3.2005 Publicado no DOU de 11.3.2005 Institui Comissão Interministerial para planejar, coordenar e estabelecer ações destinadas às celebrações alusivas ao Centenário do Vôo do 14- Bis, a ser comemorado em 2006.




Artigo 3



Art. 3o  A Comissão Interministerial será composta por um representante de cada órgão a seguir mencionado:

        I - Ministério da Defesa;

        II - Ministério das Relações Exteriores;

        III - Ministério da Fazenda;

        IV - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

        V - Ministério da Educação;

        VI - Ministério da Cultura;

        VII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

        VIII - Ministério de Minas e Energia;

        IX - Ministério das Comunicações;

        X - Ministério da Ciência e Tecnologia;

        XI - Ministério do Turismo;

        XII - Ministério do Esporte;

        XIII - Ministério dos Transportes;

        XIV - Casa Civil da Presidência da República;

        XV - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República; e

        XVI - Secretaria-Geral da Presidência da República.

        § 1o  A coordenação dos trabalhos da Comissão Interministerial será exercida pelo representante do Ministério da Defesa.

        § 2o  A Comissão Interministerial constituirá comitê executivo, cuja composição e funcionamento serão por ela definidos.

        § 3o  Os representantes, titulares e respectivos suplentes, serão designados pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante proposta dos dirigentes máximos dos órgãos mencionados no caput, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação deste Decreto.

        § 4o  O Coordenador da Comissão Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades públicas e privadas, ou pessoas físicas cuja contribuição seja considerada relevante, para participar das reuniões e discussões programadas.