Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de4.3.2005 - Número 1476 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de4.3.2005 - Decreto de4.3.2005 Publicado no DOU de 7.3.2005 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à const




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 4 de março de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Vana Rousseff

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.3.2005