Artigo 5

Decretos Não Numerados - Decreto de28.2.2005 - Decreto de28.2.2005 Publicado no DOU de 1º.3.2005 Institui Comitê Interministerial, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar estudos e apresentar propostas para as questões identificadas pelo Grupo de Trabalho Interministerial criado pelo Decreto de 12 de novembro de 2003,

Art. 5º O Ministério da Saúde prestará apoio administrativo para a consecução dos trabalhos desenvolvidos pelo Comitê.

Conteudo atualizado em 19/10/2021