Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de25.2.2005 - Número 1481 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.2.2005 - Decreto de25.2.2005 Publicado no DOU de 25.2.2005 - Edição extra Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, créditos espec




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 25 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.2.2005 - Edição extra

 
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25902 - FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEICOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0770 ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA

20.000.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
04 212 0770 09LF COOPERACAO TECNICA PARA MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA NO AMBITO DO MERCOSUL            

20.000.000

04 212 0770 09LF 0001   COOPERACAO TECNICA PARA MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E ADUANEIRA NO AMBITO DO MERCOSUL - NACIONAL            

20.000.000

       

F

3

2

90

0

300

20.000.000

 
  TOTAL - FISCAL

20.000.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

20.000.000

 

 

 
ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0812 COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS

2.500.000

 
                   
   

PROJETOS

             
                   
                   
22 661 0812 11KG REDE DE CENTROS TECNOLOGICOS E APOIO AS EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE            

2.500.000

22 661 0812 11KG 0001   REDE DE CENTROS TECNOLOGICOS E APOIO AS EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE - NACIONAL            

2.500.000

       

F

3

2

90

0

195

1.100.000

       

F

4

2

90

0

195

1.400.000

 
  TOTAL - FISCAL

2.500.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

2.500.000

 

 

 
ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE : 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

2.380.130

 
                   
   

ATIVIDADES

             
                   
                   
04 122 0750 8567 AUXILIOS PECUNIARIOS AO PESSOAL ATIVO MILITAR DOS EXTINTOS TERRITORIOS (LEI 10.486/2002, ART.65)            

2.380.130

04 122 0750 8567 0011   AUXILIOS PECUNIARIOS AO PESSOAL ATIVO MILITAR DOS EXTINTOS TERRITORIOS (LEI 10.486/2002, ART.65) - NO ESTADO DE RONDONIA            

131.130

       

F

3

2

90

0

300

131.130

04 122 0750 8567 0016   AUXILIOS PECUNIARIOS AO PESSOAL ATIVO MILITAR DOS EXTINTOS TERRITORIOS (LEI 10.486/2002, ART.65) - NO ESTADO DO AMAPA            

2.249.000

       

F

3

2

90

0

300

2.249.000

 
  TOTAL - FISCAL

2.380.130

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

2.380.130

 

 

 
ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74903 - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO/FND - MINISTERIO DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR
 
 
ANEXO

REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
                   
     

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

     

F

D

 

D

 

E

 
                   
 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

60.300.000

 
                   
   

OPERACOES ESPECIAIS

             
                   
                   
22 123 0909 0471 PAGAMENTO DE DIVIDENDOS            

60.300.000

22 123 0909 0471 0001   PAGAMENTO DE DIVIDENDOS - NACIONAL            

60.300.000

       

F

3

2

90

0

300

60.300.000

 
  TOTAL - FISCAL

60.300.000

 
 
  TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
  TOTAL - GERAL

60.300.000