Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de25.2.2005 - Número 1484 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de25.2.2005 - Decreto de25.2.2005 Publicado no DOU de 25.2.2005 - Edição extra Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2004, no valor global de R$ 34.464.000,0




Artigo 2



×Conteúdo atualizado em 04/08/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Conteudo atualizado em 04/08/2021