Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de24.2.2005 - Número 1486 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.2.2005 - Decreto de24.2.2005 Publicado no DOU de 25.2.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.Texto compilado




Artigo 1



Art. 1o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda São Francisco", com área registrada de duzentos e vinte hectares, quarenta e um ares e trinta e seis centiares, e área medida de duzentos e um hectares, sessenta e oito ares e quarenta e três centiares, situado no Município de Catu, objeto do Registro no R-1-3.619, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catu, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.003141/2004-11);

        II - "Fazenda Bela Vista e Movelar" - parte, com área de mil e vinte hectares, trinta e quatro ares e sessenta e três centiares, situado no Município de Santa Cruz Cabrália, objeto dos Registros nos R-8-466, Livro 2; R-9-3.452, Livro 2 e R-5-467 (parte), Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/no 54160.001499/2004-09);

        III - "Fazenda São Francisco", com área de trezentos e trinta e oito hectares e oitenta ares, situado no Município de Guaçui, objeto do Registro no R-2-2.462, fls. 86, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaçui, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/no 54340.000307/2004-11);

        IV - "Fazenda Nossa Senhora de Guadalupe", com área de mil, trezentos e sessenta e sete hectares, trinta e três ares e trinta e oito centiares, situado no Município de Jataí, objeto da Matrícula no 13.560, fls. 14, Livro 2-AF2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jataí, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/no 54150.000476/2004-98);

        V - "Fazenda Picos de Baixo", com área de três mil, quinhentos e noventa e sete hectares, trinta e oito ares e noventa centiares, situado no Município de Porangatu, objeto do Registro no R-53-100, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porangatu, Estado de Goiás (Processo INCRA/SR-04/no 54150.000467/2002-35);

        VI - "Fazenda São Paulo", com área de mil hectares, situado no Município de Urbano Santos, objeto do Registro no R-2-408, fls. 108, Livro 2-AB, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.002819/2002-05);

        VII - "Fazenda Pavi", com área de quatrocentos e sessenta e quatro hectares, situado no Município de Vargem Grande, objeto da Matrícula no 864, fls. 244, Livro 2-AC, do Cartório do 1o Ofício da Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.003424/2001-31);

        VIII - "Fazenda Capão Quente" - parte, com área de mil, setecentos e setenta e oito hectares e trinta e dois ares, situado no Município de Guapé, objeto dos Registros nos R-1-4.912, Ficha 1, Livro 2; R-1-4.913, Ficha 1, Livro 2; R-1-5.006, Ficha 1, Livro 2; R-1-5.005, Ficha 1, Livro 2 e R-1-5.341-A, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guapé, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/no 54170.010.590/2002-25);

        VIII - "Fazenda Capão Quente" - parte, com área de mil, setecentos e oitenta e oito hectares e trinta e dois ares, situado no Município de Guapé, objeto dos Registros nos R-1-4.912, Ficha 1, Livro 2; R-1-4.913, Ficha 1, Livro 2; R-1-5.006, Ficha 1, Livro 2; R-1-5.005, Ficha 1, Livro 2 e R-1-5.341-A, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guapé, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/no 54170.010.590/2002-25).   (Redação dada pelo Decreto de 17 de março de 2005)

        IX - "São Roque - Águas Sulfurosas", com área de mil, duzentos e sessenta e oito hectares, situado no Município de Correia Pinto, objeto do Registro no R-1-6.794, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lages, Estado de Santa Catarina (Processo INCRA/SR-10/no 54210.000657/2004-02);

        X - "Fazenda Bacuri", com área de dois mil, trezentos e cinqüenta hectares, vinte e dois ares e dezessete centiares, situado no Município de Sítio Novo do Tocantins, objeto da Matrícula no 73, fls. 77, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sítio Novo do Tocantins, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/no 54400.001262/2003-69); e

        XI - "Fazenda Alvorada", com área de mil, duzentos e sessenta e três hectares e oitenta e sete ares, situado no Município de Alvorada, objeto dos Registros nos R-2-930, fls. 183, Livro 2-E e R-2-291, fls. 272, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/no 54400.001027/2004-78).