Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de24.2.2005 - Número 1488 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de24.2.2005 - Decreto de24.2.2005 Publicado no DOU de 25.2.2005 Dá nova redação ao art. 7o do Decreto de 19 de outubro de 2004, que cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.




Artigo 1



Art. 1o  O art. 7o do Decreto de 19 de outubro de 2004, que cria Comissão Intersetorial para Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7o  A Comissão de que trata este Decreto terá prazo até o dia 18 de abril de 2005 para conclusão dos trabalhos." (NR)