Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de18.2.2005 - Número 1495 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de18.2.2005 - Decreto de18.2.2005 Publicado no DOU de 21.2.2005 Estabelece limitação administrativa provisória nas áreas que especifica da região de entorno da BR-163, no Estado do Pará, nos termos do art. 22-A da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000. Texto compialdo




Artigo 5



Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 18 de fevereiro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.2.2005