Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de17.2.2005 - Número 1500 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados



Decretos Não Numerados - Decreto de17.2.2005 - Decreto de17.2.2005 Publicado no DOU de 18.2.2005 Cria Grupo de Trabalho para formular proposta da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3º Os membros de que trata o art. 2º , titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes máximos dos órgão e entidades representados e designados pelo Ministro de Estado da Saúde.


Conteudo atualizado em 07/05/2022