Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de17.2.2005 - Número 1502 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de17.2.2005 - Decreto de17.2.2005 Publicado no DOU de 18.2.2005 Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para os fins que especifica.




Artigo 2



Art. 2o  O Grupo terá por objetivo, entre outros:

        I - analisar estudos da OCDE;

        II - elaborar estudos acerca de temas específicos de interesse para as relações do Brasil com a OCDE;

        III - examinar a compatibilidade dos instrumentos da OCDE com a política e a legislação brasileiras;

        IV - coordenar a participação brasileira em órgãos da OCDE;

        V - colaborar na organização de eventos da OCDE no Brasil, bem como em outras iniciativas dela de interesse do País;

        VI - fornecer subsídios para a elaboração de políticas afetas ao relacionamento com a OCDE; e

        VII - contribuir para a promoção das relações entre o Brasil e a OCDE e para a divulgação de estudos por ela realizados no País.

        Parágrafo único.  O Grupo Interministerial poderá criar grupos técnicos para a execução das atividades de que tratam os incisos I a VII.