Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de17.2.2005 - Número 1502 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de17.2.2005 - Decreto de17.2.2005 Publicado no DOU de 18.2.2005 Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3o  O Grupo Interministerial será coordenado pelo Subsecretário-Geral para Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores e integrado por um representante de cada órgão a seguir indicado:

        I - Casa Civil da Presidência da República;

        II - Ministério da Fazenda;

        III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

        IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

        V - Ministério da Ciência e Tecnologia; e

        VI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

        Parágrafo único.  Os membros de que tratam os incisos I a VI, inclusive seus suplentes, serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.