Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de10.2.2005 - Número 1509 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de10.2.2005 - Decreto de10.2.2005 Publicado no DOU de 11.2.2005 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2o da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Carnaúba Furada", com área de mil, quatrocentos e quarenta e sete hectares e sessenta ares, situado nos Municípios de Camocim e Granja, objeto dos Registros nos R-1-1.200, fls. 43, Livro 2-D e R-1-1.201, fls. 44, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camocim, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/no 54130.001467/2004-52);

        II - "Sítio Algodões", com área de mil, cento e sessenta e quatro hectares e dois ares, situado no Município de Ibiapina, objeto da Matrícula no 592, fls. 196, Livro 2 e Registro no R-1-592, fls. 196, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibiapina, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/no 54130.001193/2004-00); e

        III - "Fazenda Riachuelo, Saco dos Grossos e Alto Alegre", com área de mil, seiscentos e noventa e dois hectares e oitenta ares, situado nos Municípios de Irauçuba e Sobral, objeto do Registro no R-1-8.487, fls. 81, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sobral e Matrícula no 879, fls. 82, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapajé, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/no 54130.002805/2003-92).