Decreto de9.2.2005 - Decreto de9.2.2005 Publicado no DOU de 10.2.2005 Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de9.2.2005 - Decreto de9.2.2005 Publicado no DOU de 10.2.2005 Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1º Fica outorgada concessão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Ubajara, Estado do Ceará.

Conteudo atualizado em 18/04/2024