Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de2.2.2005 - Número 1514 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de2.2.2005 - Decreto de2.2.2005 Publicado no DOU de 3.2.2005 Outorga à Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, relativa ao segundo circuito da linha de transmissão interligando a Subestação Campos Novos à Subestação




Artigo 1



Art. 1o  Fica outorgada à Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. concessão para exploração do serviço público de transmissão de energia elétrica, mediante construção, operação e manutenção e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio do empreendimento LT Campos Novos - Blumenau, 2o circuito, em 525 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 375 km, com origem na Subestação Campos Novos e término na Subestação Blumenau, ambas no Estado de Santa Catarina.