Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de14.1.2005 - Número 1523 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.2005 - Decreto de14.1.2005 Publicado no DOU de 17.1.2005 Cria o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1o  Fica criado o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon, que terá por objetivos:

        I - executar as ações do Projeto Rondon de acordo com as diretrizes básicas constantes do Anexo a este Decreto;

        II - orientar a política de atuação do Projeto Rondon; e

        III - propor diretrizes para as atividades a serem desenvolvidas.