Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de14.1.2005 - Número 1523 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.2005 - Decreto de14.1.2005 Publicado no DOU de 17.1.2005 Cria o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o O Comitê contará com as seguintes Comissões:

        I - de Coordenação-Geral, com natureza técnica e articuladora, voltada para a implementação das diretrizes emanadas do Comitê e para a direção das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto Rondon;

        II - de Coordenação Operacional e Administrativa, com natureza executiva, voltada para a confecção do plano operacional anual e de sua execução; e

        III - de Coordenação Regional, com natureza executiva, ativada conforme as necessidades e a dimensão dos trabalhos nas regiões de atuação.

        Parágrafo único.  Poderão ser convidados a participar das Comissões personalidades e representantes de outros órgãos e de entidades públicas e privadas.