Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de14.1.2005 - Número 1523 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.2005 - Decreto de14.1.2005 Publicado no DOU de 17.1.2005 Cria o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o São atribuições do Presidente do Comitê:

        I - convocar e presidir as reuniões do colegiado;

        II - solicitar a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público na área de sua atuação;

        III - firmar atas das reuniões e homologar as resoluções; e

        IV - constituir e organizar as Comissões.