Artigo 4

Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.2005 - Decreto de14.1.2005 Publicado no DOU de 17.1.2005 Cria o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon e dá outras providências.

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Art. 4º São atribuições do Presidente do Comitê:

~~I - convocar e presidir as reuniões do colegiado;~~

~~II - solicitar a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público na área de sua atuação;~~

~~III - firmar atas das reuniões e homologar as resoluções; e~~

~~IV - constituir e organizar as Comissões.~~

~~Conteudo atualizado em 15/05/2022~~