Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2005) - Decreto de14.1.2005 - Número 1523 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.2005 - Decreto de14.1.2005 Publicado no DOU de 17.1.2005 Cria o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon e dá outras providências.




Artigo 6



Art. 6o  Caberá ao Ministério da Defesa prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê e das Comissões.