Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 12.11.2015 - Número 1529 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 12.11.2015 - Decreto de 12.11.2015 Publicado no DOU de 13.11.2015 Institui o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas ao desastre ocorrido nas barragens do Fundão e de Santarém no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais, e suas repercussões na bacia do Rio Doce, atingindo o Estado do Espírito Santo.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF

Gilberto Magalhães Occh

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2015

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