Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 4.10.2015 - Número 1530 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 4.10.2015 - Decreto de 4.10.2015 Publicado no DOU de 5.11.2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1




Artigo 1



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Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.421.838.938,00 (um bilhão, quatrocentos e vinte e um milhões, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.


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