Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 4.10.2015 - Número 1530 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 4.10.2015 - Decreto de 4.10.2015 Publicado no DOU de 5.11.2015 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1




Artigo 2



Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.