Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 17.11.2015 - Número 1532 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 17.11.2015 - Decreto de 17.11.2015 Publicado no DOU de 18.11.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.




Artigo 4



Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 17 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Antônio Carlos Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.2015

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