Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 19.11.2015 - Número 1533 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 19.11.2015 - Decreto de 19.11.2015 Publicado no DOU de 20.11.2015 Reduz o Orçamento de Investimentos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no valor de R$ 243.673.295,00.




Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Reduz o Orçamento de Investimentos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no valor de R$ 243.673.295,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso III do caput do art. 7º da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,

DECRETO:

Art. 1º Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015) , relativamente às dotações orçamentárias da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, constantes do Anexo a este Decreto, no valor de R$ 243.673.295,00 (duzentos e quarenta e três milhões, seiscentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2015

ANEXO

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26- Transporte

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781- Transporte Aéreo

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26- Transporte

243.673.295

781- Transporte Aéreo

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017- Aviação Civil

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

62000- Secretaria de Aviação Civil

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

243.673.295

6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

243.673.295

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

243.673.295

6.2.1.1.00.00 - Direto

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

243.673.295

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

243.673.295

781- Transporte Aéreo

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

243.673.295

6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

243.673.295

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

243.673.295

6.2.1.1.00.00 - Direto

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

243.673.295

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

781 - Transporte Aéreo

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

243.673.295

781- Transporte Aéreo

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2017 - Aviação Civil

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

243.673.295

6.2.0.0.00.00 - Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

243.673.295

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

243.673.295

6.2.1.1.00.00 - Direto

243.673.295

TOTAL GERAL

243.673.295

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

243.673.295

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62213 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2017

Aviação Civil

243.673.295

Projetos

26 781

2017 10ZB

Adequação do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE)

80.000.000

26 781

2017 10ZB 0023

Adequação do Aeroporto Internacional Pinto Martins - Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

80.000.000

I

4-INV

3

90

0

495

80.000.000

26 781

2017 157L

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

83.673.295

26 781

2017 157L 0001

Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional

83.673.295

I

4-INV

3

90

0

495

83.673.295

26 781

2017 1F53

Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP)

30.000.000

26 781

2017 1F53 0016

Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá

30.000.000

I

4-INV

3

90

0

495

30.000.000

26 781

2017 1F56

Adequação do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC)

50.000.000

26 781

2017 1F56 0042

Adequação do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) - No Estado de Santa Catarina

50.000.000

I

4-INV

3

90

0

495

50.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

243.673.295

*


Conteudo atualizado em 31/12/2021