Artigo 5 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 19.11.2015 - Número 1534 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 19.11.2015 - Decreto de 19.11.2015 Publicado no DOU de 20.11.2015 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Cambará, localizados no Município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 5



Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Patrus Ananias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2015

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