Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 19.11.2015 - Número 1539 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 19.11.2015 - Decreto de 19.11.2015 Publicado no DOU de 20.11.2015 - Edição ExtraAltera o Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.




Dsn14284

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

 

Altera o Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto de 24 de julho de 2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 14 a 17 de dezembro de 2015, com o tema “A relação do Estado Brasileiro com os Povos Indígenas no Brasil sob o paradigma da Constituição de 1988” e com os seguintes objetivos:

.................................................................................. ” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Gabriel de Carvalho Sampaio

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2015 - Edição extra  

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