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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 17.12.2015 - Decreto de 17.12.2015 Publicado no DOU de 18.12.2015 Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Banawá, localizada nos Municípios de Canutama, Lábrea e Tapauá, Estado do Amazonas.




Artigo 2