Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 17.12.2015 - Número 1544 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 17.12.2015 - Decreto de 17.12.2015 Publicado no DOU de 18.12.2015 Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arary, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas.




Dsn14286

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arary, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1o  Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - Funai da terra indígena denominada Arary, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas, destinada à posse permanente do grupo indígena Mura, com superfície de quarenta mil, quinhentos e quarenta e oito hectares, cinquenta e sete ares e vinte centiares e perímetro de cento e quinze mil, quinhentos e quinze metros e cinquenta e seis centímetros, a seguir descrita.

§1º  Inicia-se o perímetro no marco ALC-M-7615 (SAT) de coordenadas geográficas 04º37’02,424”S e 60º01’29,680”WGr, situado na confluência do igarapé Janauí com o rio Autaz-Mirim; daí, segue pela margem esquerda do citado igarapé, a montante, até o marco ALC-M-7620 (SAT) de coordenadas geográficas 04º41’10,555”S e 59º59’48,008”WGr; situado na sua cabeceira; daí, segue por várias linhas retas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ALC-M-7637, 04°41’37,819”S e 59°59’30,262”WGr; ALC-M-7638, 04°42’03,335”S e 59°59’13,621”WGr; ALC-M-7639, 04°42’30,578”S e 59°58’55,870”WGr; ALC-M-7640, 04°42’51,634”S e 59°58’42,122”WGr; situado na cabeceira do igarapé Miracetuba; deste segue pela margem direita, a jusante, até o marco ALC-M-7600 (SAT) de coordenadas geográficas 04°43’37,848”S e 59°57’00,446”WGr, localizado na sua confluência com o rio Madeira; daí, segue pela margem esquerda do referido rio, a montante, até o marco ALC-M-7569 (SAT) de coordenadas geográficas 04°53’47,242”S e 60°03’11,152”WGr; situado na confluência do igarapé Aranaquara; daí, segue pela margem esquerda do citado igarapé, a montante, até o ponto ALC-P-6905 de coordenadas geográficas 04°51’52,388”S e 60°03’59,962”WGr, localizado na confluência do furo do lago Aranaquara; daí, segue pelo citado furo, a montante, até o ponto ALC-P-6914 de coordenadas geográficas 04°51’42,628”S e 60°03’42,947”WGr, localizado na margem do lago Aranaquara; daí, segue pela margem direita do citado lago até o ponto ALC-P-6923 de coordenadas geográficas 04°51’21,590”S e 60°04’05,422”WGr, situado na confluência do igarapé Água Fria; daí, segue pela margem esquerda do citado igarapé, a montante, até o marco ALC-M-7644 (SAT) de coordenadas geográficas 04°49’30,535”S e 60°03’56,352”WGr, situado na sua cabeceira; daí, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ALC-M-7649, 04°49’12,583”S e 60°04’23,439”WGr; ALC-M-7650, 04°48’54,655”S e 60°04’50,513”WGr; ALC-M-7651, 04°48’36,779”S e 60°05’17,606”WGr; ALC-M-7652, 04°48’19,021”S e 60°05’44,702”WGr; ALC-M-7653, 04°48’01,243”S e 60°06’11,884”WGr; ALC-M-7654, 04°47’43,491”S e 60°06’39,060”WGr; ALC-M-7655, 04°47’36,452”S e 60°06’49,829”WGr, situado na margem direita de um igarapé sem denominação, afluente do igarapé do Tucunaré; daí, segue pela margem direita do igarapé sem denominação até o marco ALC-M-7656 de coordenadas geográficas 04°46’25,917”S e 60°06’29,378”WGr; situado na citada margem; daí, segue por várias linhas secas, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: ALC-M-7657, 04°45’53,949”S e 60°06’35,352”WGr; ALC-M-7658, 04°45’21,961”S e 60°06’41,347”WGr; ALC-M-7610 (SAT), 04°45’04,695”S e 60°06’44,579”WGr; situado na cabeceira do Igarapé do Canário; daí, segue pela margem direita do citado igarapé, a jusante, até o marco ALC-M-7605 (SAT) de coordenadas geográficas 04°39’58,646”S e 60°07’27,524”WGr; situado na sua confluência com o rio Autaz-Mirim; daí, segue pela margem direita do rio Autaz-Mirim, a jusante, até o marco ALC-M-7615 (SAT); inicio da descrição deste perímetro.

§ 2º  A base cartográfica utilizada na elaboração do memorial descritivo constante do § 1º é: SB.21-V-A-IV e SB.20-X-B-VI - Escala 1:100.000 - IBGE - 1985/1988.

§ 3º  As coordenadas geográficas citadas no memorial descritivo constante do § 1º são georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM e referenciadas ao Datum SIRGAS 2000.

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2015; 194o da Independência e 127o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2015

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