Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 16.12.2015 - Número 1545 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 16.12.2015 - Decreto de 16.12.2015 Publicado no DOU de 17.12.2015 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 147.902.060,00, para reforço de dotações cons




Dsn14285

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 147.902.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso VI, alíneas “a” e “b”, e inciso XVI, alínea “c”, da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015), em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 147.902.060,00 (cento e quarenta e sete milhões, novecentos e dois mil e sessenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.12.2015

ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados
UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0553

Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

2.000.000

   

Operações Especiais

           

 

01 122 0553 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

           

2.000.000

01 122 0553  09HB 5664

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Em Brasília - DF

           

2.000.000

   

 

F

1

0

91

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

2.800.000

   

Operações Especiais

           

 

09 272 0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

           

2.800.000

09 272 0089  0181 5664

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Em Brasília - DF

           

2.800.000

   

 

S

1

1

90

0

188

2.800.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

2.800.000

TOTAL - GERAL

2.800.000


  

 

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0568

Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

1.000.000

   

Operações Especiais

           

 

02 122 0568 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

           

1.000.000

02 122 0568  09HB 5664

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Em Brasília - DF

           

1.000.000

   

 

F

1

0

91

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 13000 - Justiça Militar da União
UNIDADE: 13101 - Justiça Militar da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0566

Prestação Jurisdicional Militar

2.600.000

   

Atividades

           

 

02 122 0566 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

           

2.600.000

02 122 0566  20TP 0001

Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional

           

2.600.000

   

 

F

1

1

90

0

188

2.600.000

TOTAL – FISCAL

2.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.600.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

130.000.000

   

Atividades

           

 

02 122 0571 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

           

130.000.000

02 122 0571  20TP 0001

Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional

           

130.000.000

   

 

F

1

1

90

0

188

130.000.000

TOTAL – FISCAL

130.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

130.000.000


  

 

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região - São Paulo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.285.000

   

Atividades

           

 

02 301 0571 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

           

2.000.000

02 301 0571  2004 0035

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Estado de São Paulo

           

2.000.000

   

 

S

3

1

90

0

100

2.000.000

02 331 0571 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

           

285.000

02 331 0571  2011 0035

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Estado de São Paulo

           

285.000

   

 

F

3

1

90

0

100

285.000

TOTAL – FISCAL

285.000

TOTAL – SEGURIDADE

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.285.000


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

1.415.000

   

Atividades

           

 

03 331 0581 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

           

65.000

03 331 0581  2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

           

65.000

   

 

F

3

1

90

0

100

65.000

03 331 0581 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

           

1.350.000

03 331 0581  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

           

1.350.000

   

 

F

3

1

90

0

100

1.350.000

TOTAL – FISCAL

1.415.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.415.000


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

33.000

   

Atividades

           

 

03 331 0581 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

           

12.000

03 331 0581  2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

           

12.000

   

 

F

3

1

90

0

100

12.000

03 331 0581 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

           

21.000

03 331 0581  2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

           

21.000

   

 

F

3

1

90

0

100

21.000

TOTAL – FISCAL

33.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

33.000


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

1.945.000

   

Atividades

           

 

03 301 0581 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

           

700.000

03 301 0581  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

           

700.000

   

 

S

3

1

90

0

100

700.000

03 331 0581 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

           

380.000

03 331 0581  2010 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

           

380.000

   

 

F

3

1

90

0

100

380.000

03 331 0581 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

           

15.000

03 331 0581  2011 0053

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

           

15.000

   

 

F

3

1

90

0

100

15.000

03 331 0581 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

           

850.000

03 331 0581  2012 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

           

850.000

   

 

F

3

1

90

0

100

850.000

TOTAL – FISCAL

1.245.000

TOTAL – SEGURIDADE

700.000

TOTAL - GERAL

1.945.000


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

1.000.000

   

Atividades

           

 

03 331 0581 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

           

160.000

03 331 0581  2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

           

160.000

   

 

F

3

1

90

0

100

160.000

03 331 0581 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

           

50.000

03 331 0581  2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

           

50.000

   

 

F

3

1

90

0

100

50.000

03 331 0581 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

           

790.000

03 331 0581  2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional

           

790.000

   

 

F

3

1

90

0

100

790.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
UNIDADE: 34105 - Escola Superior do Ministério Público da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0581

Defesa da Ordem Jurídica

2.824.060

   

Atividades

           

 

03 122 0581 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

           

2.475.408

03 122 0581  20TP 5664

Pagamento de Pessoal Ativo da União - Em Brasília - DF

           

2.475.408

   

 

F

1

1

90

0

100

2.475.408

   

Operações Especiais

           

 

03 122 0581 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

           

348.652

03 122 0581  09HB 5664

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Em Brasília - DF

           

348.652

   

 

F

1

0

91

0

100

348.652

TOTAL – FISCAL

2.824.060

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.824.060


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

6.678.000

   

Operações Especiais

           

 

28 846 0909 0623

Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes

           

6.678.000

28 846 0909  0623 0001

Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes - Nacional

           

6.678.000

   

 

F

3

1

90

0

100

6.678.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

138.400.000

   

Atividades

           

 

04 122 2125 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

           

135.400.000

04 122 2125  20TP 0001

Pagamento de Pessoal Ativo da União - Nacional

           

135.400.000

   

 

F

1

1

90

0

188

135.400.000

   

Operações Especiais

           

 

04 122 2125 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

           

3.000.000

04 122 2125  09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

           

3.000.000

   

 

F

1

0

91

0

100

3.000.000

TOTAL – FISCAL

145.078.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

145.078.000


  

 

ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

2.824.060

   

Operações Especiais

           

 

99 999 0999 0Z00

Reserva de Contingência - Financeira

           

348.652

99 999 0999  0Z00 6499

Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal

           

348.652

   

 

F

1

0

91

0

100

348.652

99 999 0999 0Z01

Reserva de Contingência Fiscal - Primária

           

2.475.408

99 999 0999  0Z01 6499

Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Reserva de Contingência - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal

           

2.475.408

   

 

F

1

1

90

0

100

2.475.408

TOTAL – FISCAL

2.824.060

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.824.060

 *