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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 4.12.2012 - Decreto de 4.12.2012 Publicado no DOU de 5.12.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 211.088.587,00 para reforço de dotações




DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 211.088.587,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, incisos I, alínea “a”, II, VIII, XII, alínea “b”, item 1, e XVII, e §§ 1º e 4º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no art. 52, § 3º , da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 211.088.587,00 (duzentos e onze milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais, no valor de R$ 11.304.116,00 (onze milhões, trezentos e quatro mil, cento e dezesseis reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 199.784.471,00 (cento e noventa e nove milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2012

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20107 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.000.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

2.000.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

400.000

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

400.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20126 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2103

Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

415.000

Atividades

14 122

2103 2000

Administração da Unidade

415.000

14 122

2103 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

415.000

F

4

2

90

0

100

415.000

TOTAL – FISCAL

415.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

415.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.000.000

Operações Especiais

26 121

0909 00JA

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

1.000.000

26 121

0909 00JA 0033

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Rio de Janeiro

1.000.000

F

5

3

90

0

100

1.000.000

2074

Transporte Marítimo

23.780.000

Projetos

26 784

2074 122I

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES)

23.600.000

26 784

2074 122I 0032

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

23.600.000

F

4

3

90

0

100

23.600.000

26 784

2074 12JQ

Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE)

180.000

26 784

2074 12JQ 0026

Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE) - No Estado de Pernambuco

180.000

F

4

3

30

0

100

180.000

TOTAL – FISCAL

24.780.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.780.000



ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

437.937

Atividades

04 125

2038 4912

Auditoria e Fiscalização nos Prestadores de Serviço de Certificação Digital (PSC) da ICP-Brasil

150.000

04 125

2038 4912 0001

Auditoria e Fiscalização nos Prestadores de Serviço de Certificação Digital (PSC) da ICP-Brasil - Nacional

150.000

F

4

2

90

0

100

150.000

04 125

2038 4917

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil

287.937

04 125

2038 4917 0001

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional

287.937

F

4

2

90

0

100

287.937

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

698.854

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

698.854

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

698.854

F

4

2

90

0

100

698.854

TOTAL – FISCAL

1.136.791

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.136.791


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

64.289

Projetos

19 573

2018 10GO

Implantação de Sistema de Informação sobre Recursos Naturais

64.289

19 573

2018 10GO 0001

Implantação de Sistema de Informação sobre Recursos Naturais - Nacional

64.289

F

4

2

90

0

100

64.289

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

2.629.653

Atividades

19 572

2021 4135

Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA)

370.000

19 572

2021 4135 0010

Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA) - Na Região Norte

370.000

F

3

2

99

0

100

370.000

19 571

2021 6995

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica

500.000

19 571

2021 6995 0001

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

19 572

2021 8655

Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia

1.759.653

19 572

2021 8655 0001

Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia - Nacional

1.759.653

F

4

2

90

0

100

1.759.653

TOTAL – FISCAL

2.693.942

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.693.942


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

11.304.116

Operações Especiais

19 571

2021 00HI

Concessão de Bolsas de Atração, Fixação e Intercâmbio de Recursos Humanos Qualificados - Ciência sem Fronteiras

11.304.116

19 571

2021 00HI 0001

Concessão de Bolsas de Atração, Fixação e Intercâmbio de Recursos Humanos Qualificados - Ciência sem Fronteiras - Nacional

11.304.116

F

3

2

90

0

296

11.304.116

TOTAL – FISCAL

11.304.116

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.304.116


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

17.698.625

Atividades

19 572

2021 2119

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral)

1.096.189

19 572

2021 2119 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral) - Nacional

1.096.189

F

4

2

90

0

141

1.096.189

19 572

2021 2223

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)

6.673.594

19 572

2021 2223 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional

6.673.594

F

4

2

90

0

134

6.673.594

19 571

2021 4192

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS

7.940.000

19 571

2021 4192 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS - Nacional

7.940.000

F

3

2

50

0

172

7.940.000

19 572

2021 4949

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia)

1.318.222

19 572

2021 4949 0101

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) - Na Amazônia Ocidental

1.318.222

F

3

2

90

0

172

1.318.222

19 572

2021 8563

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário)

670.620

19 572

2021 8563 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário) - Nacional

670.620

F

4

2

90

0

135

670.620

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

7.272.850

Atividades

19 121

2106 4475

Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão Estratégica no Centro de Gestão de Estudos Estratégicos - OS

7.272.850

19 121

2106 4475 0001

Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão Estratégica no Centro de Gestão de Estudos Estratégicos - OS - Nacional

7.272.850

F

3

2

50

0

142

7.272.850

TOTAL – FISCAL

24.971.475

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.971.475


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

110.000

Atividades

14 212

2020 2330

Cooperação Jurídica Internacional

110.000

14 212

2020 2330 0001

Cooperação Jurídica Internacional - Nacional

110.000

F

4

2

90

0

100

110.000

2070

Segurança Pública com Cidadania

56.128.837

Atividades

14 422

2070 8204

Implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

140.000

14 422

2070 8204 0001

Implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Nacional

140.000

F

4

2

90

0

100

140.000

06 183

2070 8217

Implementação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

300.000

06 183

2070 8217 0001

Implementação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) - Nacional

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

Projetos

06 183

2070 14LG

Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos

55.688.837

06 183

2070 14LG 0001

Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos - Nacional

55.688.837

F

4

2

90

0

100

55.688.837

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

7.640.000

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

7.640.000

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

7.640.000

F

3

2

90

0

100

5.140.000

F

4

2

90

0

100

2.500.000

TOTAL – FISCAL

63.878.837

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

63.878.837

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

26.394.268

Atividades

06 181

2070 200G

Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal

1.030.000

06 181

2070 200G 0001

Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal - Nacional

1.030.000

F

3

2

90

0

174

1.030.000

06 181

2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

2.634.268

06 181

2070 20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

2.634.268

F

4

2

90

0

174

2.634.268

06 128

2070 2524

Capacitação dos Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal

400.000

06 128

2070 2524 0001

Capacitação dos Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

100

400.000

06 181

2070 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

12.916.000

06 181

2070 2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

12.916.000

F

3

2

90

0

100

6.516.000

F

4

2

90

0

100

6.400.000

06 183

2070 2816

Serviço de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal

300.000

06 183

2070 2816 0001

Serviço de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

100

300.000

06 181

2070 8623

Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal

1.970.000

06 181

2070 8623 0001

Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

1.970.000

F

3

2

90

0

174

1.970.000

06 181

2070 8698

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação

7.144.000

06 181

2070 8698 0001

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Nacional

7.144.000

F

3

2

90

0

100

4.144.000

F

4

2

90

0

100

3.000.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

11.414.000

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

11.414.000

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

11.414.000

F

3

2

90

0

100

6.274.000

F

3

2

90

0

374

5.140.000

TOTAL – FISCAL

37.808.268

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.808.268


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

1.179.000

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

1.179.000

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.179.000

F

4

2

90

0

100

1.179.000

TOTAL – FISCAL

1.179.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.179.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30109 - Defensoria Pública da União - DPU

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

7.466.000

Atividades

03 422

2020 2725

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

7.466.000

03 422

2020 2725 0001

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional

7.466.000

F

4

1

90

0

100

7.466.000

TOTAL – FISCAL

7.466.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.466.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

554.000

Atividades

14 125

2065 20IB

Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas

404.000

14 125

2065 20IB 0001

Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas - Nacional

404.000

F

4

2

90

0

100

404.000

14 423

2065 2384

Proteção Social dos Povos Indígenas

150.000

14 423

2065 2384 0016

Proteção Social dos Povos Indígenas - No Estado do Amapá

150.000

F

4

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

554.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

554.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

30.000

Atividades

14 128

2020 2548

Capacitação, Especialização e Modernização de Recursos Humanos para Defesa da Concorrência

30.000

14 128

2020 2548 0001

Capacitação, Especialização e Modernização de Recursos Humanos para Defesa da Concorrência - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

175

30.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

2.500.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

2.500.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.500.000

F

3

2

90

0

100

2.500.000

TOTAL – FISCAL

2.530.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.530.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

381.158

Atividades

14 422

2020 6067

Defesa dos Direitos Difusos

381.158

14 422

2020 6067 0001

Defesa dos Direitos Difusos - Nacional

381.158

F

4

2

30

0

174

381.158

TOTAL – FISCAL

381.158

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

381.158

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

2.500.000

Atividades

06 125

2070 2679

Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos

2.500.000

06 125

2070 2679 0001

Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Nacional

2.500.000

F

4

2

90

0

100

2.500.000

TOTAL – FISCAL

2.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

20.900.000

Atividades

06 181

2070 2B00

Força Nacional de Segurança Pública

20.900.000

06 181

2070 2B00 0001

Força Nacional de Segurança Pública - Nacional

20.900.000

F

3

2

90

0

100

20.900.000

TOTAL – FISCAL

20.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.900.000

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

5.190.000

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

5.000.000

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

100

5.000.000

07 128

2118 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

190.000

07 128

2118 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

190.000

F

3

2

90

0

100

190.000

TOTAL – FISCAL

5.190.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.190.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

1.000.000

Atividades

05 126

2058 20AY

Sistema de Telecomunicações Críticas, Tecnologia da Informação, Base de Dados e Sensores

800.000

05 126

2058 20AY 0001

Sistema de Telecomunicações Críticas, Tecnologia da Informação, Base de Dados e Sensores - Nacional

800.000

F

4

2

90

0

100

800.000

05 183

2058 6808

Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência

200.000

05 183

2058 6808 0001

Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20107 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.000.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

2.000.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

400.000

Projetos

04 122

2101 13LM

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre

400.000

04 122

2101 13LM 0101

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre - No Município de Rio Branco - AC

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20126 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2034

Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial

415.000

Atividades

14 422

2034 2D54

Apoio a Conselhos e Organismos Governamentais de Promoção da Igualdade Racial

415.000

14 422

2034 2D54 0001

Apoio a Conselhos e Organismos Governamentais de Promoção da Igualdade Racial - Nacional

415.000

F

4

2

30

0

100

215.000

F

4

2

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

415.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

415.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.000.000

Operações Especiais

26 121

0909 00IP

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

1.000.000

26 121

0909 00IP 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Ceará

1.000.000

F

5

3

90

0

100

1.000.000

2074

Transporte Marítimo

23.780.000

Projetos

26 784

2074 122A

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

10.000.000

26 784

2074 122A 0033

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

10.000.000

F

3

3

90

0

100

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 784

2074 122L

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ)

10.000.000

26 784

2074 122L 0033

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

10.000.000

F

3

3

90

0

100

4.000.000

F

4

3

80

0

100

6.000.000

26 784

2074 122O

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR)

1.000.000

26 784

2074 122O 0041

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR) - No Estado do Paraná

1.000.000

F

3

3

90

0

100

1.000.000

26 784

2074 12Y0

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Maceió (AL)

1.000.000

26 784

2074 12Y0 0101

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Maceió (AL) - No Município de Maceió - AL

1.000.000

F

3

3

90

0

100

1.000.000

26 784

2074 12Y1

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Areia Branca (RN)

1.600.000

26 784

2074 12Y1 0024

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

1.600.000

F

3

3

90

0

100

1.000.000

F

4

3

90

0

100

600.000

26 784

2074 7L25

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS)

180.000

26 784

2074 7L25 0043

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

180.000

F

4

3

90

0

100

180.000

TOTAL – FISCAL

24.780.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.780.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

936.791

Atividades

04 125

2038 4912

Auditoria e Fiscalização nos Prestadores de Serviço de Certificação Digital (PSC) da ICP-Brasil

90.000

04 125

2038 4912 0001

Auditoria e Fiscalização nos Prestadores de Serviço de Certificação Digital (PSC) da ICP-Brasil - Nacional

90.000

F

3

2

90

0

100

90.000

04 125

2038 4917

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil

846.791

04 125

2038 4917 0001

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional

846.791

F

3

2

90

0

100

846.791

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

200.000

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

200.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

1.136.791

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.136.791


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

64.289

Projetos

19 573

2018 10GO

Implantação de Sistema de Informação sobre Recursos Naturais

64.289

19 573

2018 10GO 0001

Implantação de Sistema de Informação sobre Recursos Naturais - Nacional

64.289

F

3

2

90

0

100

64.289

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

2.629.653

Atividades

19 571

2021 4129

Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

370.000

19 571

2021 4129 0010

Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte

370.000

F

3

2

90

0

100

370.000

19 572

2021 6257

Apoio à Consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC)

297.020

19 572

2021 6257 0001

Apoio à Consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC) - Nacional

297.020

F

4

2

90

0

100

297.020

19 571

2021 6995

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica

500.000

19 571

2021 6995 0001

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

19 572

2021 8470

Fomento às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos

502.980

19 572

2021 8470 0001

Fomento às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos - Nacional

502.980

F

3

2

90

0

100

502.980

19 572

2021 8655

Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia

959.653

19 572

2021 8655 0001

Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia - Nacional

959.653

F

3

2

90

0

100

959.653

TOTAL – FISCAL

2.693.942

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.693.942


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

24.971.475

Atividades

19 572

2021 20I4

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

7.272.850

19 572

2021 20I4 0001

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

7.272.850

F

3

2

90

0

142

7.272.850

19 572

2021 2119

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral)

1.096.189

19 572

2021 2119 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral) - Nacional

1.096.189

F

3

2

90

0

141

1.096.189

19 572

2021 2223

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)

6.673.594

19 572

2021 2223 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional

6.673.594

F

3

2

90

0

134

6.673.594

19 572

2021 2997

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde)

3.000.000

19 572

2021 2997 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Saúde (CT-Saúde) - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

172

3.000.000

19 572

2021 4031

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia)

4.940.000

19 572

2021 4031 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional

4.940.000

F

3

2

90

0

172

4.940.000

19 572

2021 4949

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia)

1.318.222

19 572

2021 4949 0101

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) - Na Amazônia Ocidental

1.318.222

F

4

2

90

0

172

1.318.222

19 572

2021 8563

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário)

670.620

19 572

2021 8563 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário) - Nacional

670.620

F

3

2

90

0

135

670.620

TOTAL – FISCAL

24.971.475

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.971.475


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

110.000

Atividades

14 212

2020 2330

Cooperação Jurídica Internacional

110.000

14 212

2020 2330 0001

Cooperação Jurídica Internacional - Nacional

110.000

F

3

2

90

0

100

110.000

2070

Segurança Pública com Cidadania

91.128.837

Atividades

14 422

2070 8204

Implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

140.000

14 422

2070 8204 0001

Implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Nacional

140.000

F

3

2

90

0

100

140.000

06 183

2070 8217

Implementação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

300.000

06 183

2070 8217 0001

Implementação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) - Nacional

300.000

F

3

2

30

0

100

300.000

Projetos

06 183

2070 14LG

Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos

55.688.837

06 183

2070 14LG 0001

Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos - Nacional

55.688.837

F

3

2

90

0

100

55.688.837

Operações Especiais

06 128

2070 00CA

Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares e Civis, Agentes Penitenciários e Carcerários, Guardas-Municipais, Bombeiros e Peritos Criminais, de baixa renda, pertencentes aos Estados-Membros

35.000.000

06 128

2070 00CA 0001

Concessão de Bolsa-Formação a Policiais Militares e Civis, Agentes Penitenciários e Carcerários, Guardas-Municipais, Bombeiros e Peritos Criminais, de baixa renda, pertencentes aos Estados-Membros - Nacional

35.000.000

F

3

2

90

0

100

35.000.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

8.819.000

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

5.140.000

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.140.000

F

3

2

90

0

100

5.140.000

03 131

2112 4641

Publicidade de Utilidade Pública

3.679.000

03 131

2112 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

3.679.000

F

3

2

90

0

100

3.679.000

TOTAL – FISCAL

100.057.837

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.057.837


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

5.634.268

Atividades

06 181

2070 200G

Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal

3.000.000

06 181

2070 200G 0001

Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal - Nacional

3.000.000

F

4

2

90

0

174

3.000.000

06 181

2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

2.634.268

06 181

2070 20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

2.634.268

F

3

2

90

0

174

2.634.268

TOTAL – FISCAL

5.634.268

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.634.268

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30109 - Defensoria Pública da União - DPU

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

4.000.000

Atividades

03 422

2020 2725

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

4.000.000

03 422

2020 2725 0001

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional

4.000.000

F

3

1

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000



ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

554.000

Atividades

14 125

2065 20IB

Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas

404.000

14 125

2065 20IB 0001

Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas - Nacional

404.000

F

3

2

90

0

100

404.000

14 423

2065 2384

Proteção Social dos Povos Indígenas

150.000

14 423

2065 2384 0016

Proteção Social dos Povos Indígenas - No Estado do Amapá

150.000

F

3

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

554.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

554.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

30.000

Atividades

14 422

2020 2807

Julgamento de Atos de Concentração e Processos Administrativos

30.000

14 422

2020 2807 0001

Julgamento de Atos de Concentração e Processos Administrativos - Nacional

30.000

F

3

2

90

0

175

30.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

500.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

500.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

530.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

530.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

381.158

Atividades

14 422

2020 6067

Defesa dos Direitos Difusos

381.158

14 422

2020 6067 0001

Defesa dos Direitos Difusos - Nacional

381.158

F

3

2

50

0

174

381.158

TOTAL – FISCAL

381.158

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

381.158


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

5.140.000

Atividades

06 181

2070 8980

Construção e Ampliação de Unidades do Departamento de Polícia Federal

5.140.000

06 181

2070 8980 0001

Construção e Ampliação de Unidades do Departamento de Polícia Federal - Nacional

5.140.000

F

4

2

90

0

174

5.140.000

TOTAL – FISCAL

5.140.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.140.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

20.900.000

Atividades

06 181

2070 2B00

Força Nacional de Segurança Pública

20.900.000

06 181

2070 2B00 0001

Força Nacional de Segurança Pública - Nacional

20.900.000

F

4

2

90

0

100

20.900.000

TOTAL – FISCAL

20.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.900.000


ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2057

Política Externa

5.190.000

Atividades

07 212

2057 2533

Cooperação Técnica Internacional

5.000.000

07 212

2057 2533 0001

Cooperação Técnica Internacional - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

100

5.000.000

07 211

2057 8495

Eventos Internacionais Oficiais

190.000

07 211

2057 8495 0001

Eventos Internacionais Oficiais - Nacional

190.000

F

3

2

90

0

100

190.000

TOTAL – FISCAL

5.190.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.190.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

1.000.000

Projetos

05 122

2058 13F9

Construção do Edifício-Sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam

1.000.000

05 122

2058 13F9 0053

Construção do Edifício-Sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam - No Distrito Federal

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000



Conteudo atualizado em 28/11/2021