Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 4.12.2012 - Número 1575 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 4.12.2012 - Decreto de 4.12.2012 Publicado no DOU de 5.12.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 211.088.587,00 para reforço de dotações




Dsn13492

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 211.088.587,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos I, alínea “a”, II, VIII, XII, alínea “b”, item 1, e XVII, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no art. 52, § 3º, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 211.088.587,00 (duzentos e onze milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais, no valor de R$ 11.304.116,00 (onze milhões, trezentos e quatro mil, cento e dezesseis reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 199.784.471,00 (cento e noventa e nove milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais), conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 4 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2012 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20107 - Secretaria de Aviação Civil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

400.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

400.000

04 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20126 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2103

Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

415.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 122

2103 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

415.000

14 122

2103  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

415.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

415.000

TOTAL – FISCAL

415.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

415.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

26 121

0909 00JA

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 121

0909  00JA 0033

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

1.000.000

2074

Transporte Marítimo

23.780.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 122I

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES)

 

 

 

 

 

 

23.600.000

26 784

2074  122I 0032

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

23.600.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

23.600.000

26 784

2074 12JQ

Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE)

 

 

 

 

 

 

180.000

26 784

2074  12JQ 0026

Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE) - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

180.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

180.000

TOTAL – FISCAL

24.780.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.780.000



 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

437.937

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 125

2038 4912

Auditoria e Fiscalização nos Prestadores de Serviço de Certificação Digital (PSC) da ICP-Brasil

 

 

 

 

 

 

150.000

04 125

2038  4912 0001

Auditoria e Fiscalização nos Prestadores de Serviço de Certificação Digital (PSC) da ICP-Brasil - Nacional

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

150.000

04 125

2038 4917

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil

 

 

 

 

 

 

287.937

04 125

2038  4917 0001

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional

 

 

 

 

 

 

287.937

 

 

 

F

4

2

90

0

100

287.937

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

698.854

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

698.854

04 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

698.854

 

 

 

F

4

2

90

0

100

698.854

TOTAL – FISCAL

1.136.791

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.136.791


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

64.289

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

19 573

2018 10GO

Implantação de Sistema de Informação sobre Recursos Naturais

 

 

 

 

 

 

64.289

19 573

2018  10GO 0001

Implantação de Sistema de Informação sobre Recursos Naturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

64.289

 

 

 

F

4

2

90

0

100

64.289

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

2.629.653

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2021 4135

Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA)

 

 

 

 

 

 

370.000

19 572

2021  4135 0010

Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA) - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

370.000

 

 

 

F

3

2

99

0

100

370.000

19 571

2021 6995

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

500.000

19 571

2021  6995 0001

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

500.000

19 572

2021 8655

Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia

 

 

 

 

 

 

1.759.653

19 572

2021  8655 0001

Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.759.653

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.759.653

TOTAL – FISCAL

2.693.942

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.693.942


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

11.304.116

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 00HI

Concessão de Bolsas de Atração, Fixação e Intercâmbio de Recursos Humanos Qualificados - Ciência sem Fronteiras

 

 

 

 

 

 

11.304.116

19 571

2021  00HI 0001

Concessão de Bolsas de Atração, Fixação e Intercâmbio de Recursos Humanos Qualificados - Ciência sem Fronteiras - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.304.116

 

 

 

F

3

2

90

0

296

11.304.116

TOTAL – FISCAL

11.304.116

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.304.116


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

17.698.625

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2021 2119

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral)

 

 

 

 

 

 

1.096.189

19 572

2021  2119 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral) - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.096.189

 

 

 

F

4

2

90

0

141

1.096.189

19 572

2021 2223

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)

 

 

 

 

 

 

6.673.594

19 572

2021  2223 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.673.594

 

 

 

F

4

2

90

0

134

6.673.594

19 571

2021 4192

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS

 

 

 

 

 

 

7.940.000

19 571

2021  4192 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.940.000

 

 

 

F

3

2

50

0

172

7.940.000

19 572

2021 4949

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia)

 

 

 

 

 

 

1.318.222

19 572

2021  4949 0101

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa na Região Amazônica (CT-Amazônia) - Na Amazônia Ocidental

 

 

 

 

 

 

1.318.222

 

 

 

F

3

2

90

0

172

1.318.222

19 572

2021 8563

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário)

 

 

 

 

 

 

670.620

19 572

2021  8563 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transporte Aquaviário e de Construção Naval (CT-Aquaviário) - Nacional

 

 

 

 

 

 

670.620

 

 

 

F

4

2

90

0

135

670.620

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

7.272.850

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 121

2106 4475

Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão Estratégica no Centro de Gestão de Estudos Estratégicos - OS

 

 

 

 

 

 

7.272.850

19 121

2106  4475 0001

Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão Estratégica no Centro de Gestão de Estudos Estratégicos - OS - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.272.850

 

 

 

F

3

2

50

0

142

7.272.850

TOTAL – FISCAL

24.971.475

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.971.475


 

 

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

110.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 212

2020 2330

Cooperação Jurídica Internacional

 

 

 

 

 

 

110.000

14 212

2020  2330 0001

Cooperação Jurídica Internacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

110.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

110.000

2070

Segurança Pública com Cidadania

56.128.837

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2070 8204

Implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

 

 

 

 

 

 

140.000

14 422

2070  8204 0001

Implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Nacional

 

 

 

 

 

 

140.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

140.000

06 183

2070 8217

Implementação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

 

 

 

 

 

 

300.000

06 183

2070  8217 0001

Implementação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) - Nacional

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

300.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

06 183

2070 14LG

Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos

 

 

 

 

 

 

55.688.837

06 183

2070  14LG 0001

Implementação de Solução Integrada dos Sistemas de Inteligência, de Gestão da Informação e de Telecomunicações para Grandes Eventos - Nacional

 

 

 

 

 

 

55.688.837

 

 

 

F

4

2

90

0

100

55.688.837

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

7.640.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

7.640.000

06 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.640.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.140.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.500.000

TOTAL – FISCAL

63.878.837

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

63.878.837

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

26.394.268

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 200G

Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

1.030.000

06 181

2070  200G 0001

Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.030.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

1.030.000

06 181

2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

 

 

 

 

 

 

2.634.268

06 181

2070  20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.634.268

 

 

 

F

4

2

90

0

174

2.634.268

06 128

2070 2524

Capacitação dos Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

400.000

06 128

2070  2524 0001

Capacitação dos Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

400.000

06 181

2070 2723

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

 

 

 

 

 

 

12.916.000

06 181

2070  2723 0001

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.916.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

6.516.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

6.400.000

06 183

2070 2816

Serviço de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

300.000

06 183

2070  2816 0001

Serviço de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

300.000

06 181

2070 8623

Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal

 

 

 

 

 

 

1.970.000

06 181

2070  8623 0001

Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.970.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

1.970.000

06 181

2070 8698

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

 

 

 

 

 

7.144.000

06 181

2070  8698 0001

Manutenção e Modernização dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.144.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.144.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

3.000.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

11.414.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

11.414.000

06 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.414.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

6.274.000

 

 

 

F

3

2

90

0

374

5.140.000

TOTAL – FISCAL

37.808.268

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

37.808.268


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

1.179.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.179.000

06 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.179.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.179.000

TOTAL – FISCAL

1.179.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.179.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30109 - Defensoria Pública da União - DPU

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

7.466.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

03 422

2020 2725

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

 

 

 

 

 

 

7.466.000

03 422

2020  2725 0001

Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.466.000

 

 

 

F

4

1

90

0

100

7.466.000

TOTAL – FISCAL

7.466.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.466.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

554.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 125

2065 20IB

Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas

 

 

 

 

 

 

404.000

14 125

2065  20IB 0001

Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas - Nacional

 

 

 

 

 

 

404.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

404.000

14 423

2065 2384

Proteção Social dos Povos Indígenas

 

 

 

 

 

 

150.000

14 423

2065  2384 0016

Proteção Social dos Povos Indígenas - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

554.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

554.000


 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

30.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 128

2020 2548

Capacitação, Especialização e Modernização de Recursos Humanos para Defesa da Concorrência

 

 

 

 

 

 

30.000

14 128

2020  2548 0001

Capacitação, Especialização e Modernização de Recursos Humanos para Defesa da Concorrência - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.000

 

 

 

F

3

2

90

0

175

30.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

2.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.500.000

14 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.500.000

TOTAL – FISCAL

2.530.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.530.000

 

 

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

381.158

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2020 6067

Defesa dos Direitos Difusos

 

 

 

 

 

 

381.158

14 422

2020  6067 0001

Defesa dos Direitos Difusos - Nacional

 

 

 

 

 

 

381.158

 

 

 

F

4

2

30

0

174

381.158

TOTAL – FISCAL

381.158

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

381.158

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

2.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 125

2070 2679

Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos

 

 

 

 

 

 

2.500.000

06 125

2070  2679 0001

Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.500.000

TOTAL – FISCAL

2.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.500.000


 

 

 

 

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

20.900.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2070 2B00

Força Nacional de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

20.900.000

06 181

2070  2B00 0001

Força Nacional de Segurança Pública - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.900.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

20.900.000

TOTAL – FISCAL

20.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.900.000

  

 

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

5.190.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.000.000

07 122

2118  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.000.000

07 128

2118 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

 

 

 

 

 

 

190.000

07 128

2118  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

 

 

 

 

 

 

190.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

190.000

TOTAL – FISCAL

5.190.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.190.000

  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 126

2058 20AY

Sistema de Telecomunicações Críticas, Tecnologia da Informação, Base de Dados e Sensores

 

 

 

 

 

 

800.000

05 126

2058  20AY 0001

Sistema de Telecomunicações Críticas, Tecnologia da Informação, Base de Dados e Sensores - Nacional

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

800.000

05 183

2058 6808

Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência

 

 

 

 

 

 

200.000

05 183

2058  6808 0001

Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência - Nacional

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20107 - Secretaria de Aviação Civil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

400.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2101 13LM

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

400.000

04 122

2101  13LM 0101

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Acre - No Município de Rio Branco - AC

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20126 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2034

Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial

415.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2034 2D54

Apoio a Conselhos e Organismos Governamentais de Promoção da Igualdade Racial

 

 

 

 

 

 

415.000

14 422

2034  2D54 0001

Apoio a Conselhos e Organismos Governamentais de Promoção da Igualdade Racial - Nacional

 

 

 

 

 

 

415.000

 

 

 

F

4

2

30

0

100

215.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

415.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

415.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

26 121

0909 00IP

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 121

0909  00IP 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

1.000.000

2074

Transporte Marítimo

23.780.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 122A

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

 

 

 

 

 

 

10.000.000

26 784

2074  122A 0033

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

5.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 784

2074 122L

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ)

 

 

 

 

 

 

10.000.000

26 784

2074  122L 0033

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Itaguaí (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

4.000.000

 

 

 

F

4

3

80

0

100

6.000.000

26 784

2074 122O

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR)

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 784

2074  122O 0041

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR) - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

1.000.000

26 784

2074 12Y0

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Maceió (AL)

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 784

2074  12Y0 0101

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Maceió (AL) - No Município de Maceió - AL

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

1.000.000

26 784

2074 12Y1

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Areia Branca (RN)

 

 

 

 

 

 

1.600.000

26 784

2074  12Y1 0024

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Areia Branca (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

1.600.000

 

 

 

F

3

3

90

0

100

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

600.000

26 784

2074 7L25

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS)

 

 

 

 

 

 

180.000

26 784

2074  7L25 0043

Ampliação do Cais Público do Porto Novo do Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

180.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

180.000

TOTAL – FISCAL

24.780.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.780.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

936.791

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 125

2038 4912

Auditoria e Fiscalização nos Prestadores de Serviço de Certificação Digital (PSC) da ICP-Brasil

 

 

 

 

 

 

90.000

04 125

2038  4912 0001

Auditoria e Fiscalização nos Prestadores de Serviço de Certificação Digital (PSC) da ICP-Brasil - Nacional

 

 

 

 

 

 

90.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

90.000

04 125

2038 4917

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil

 

 

 

 

 

 

846.791

04 125

2038  4917 0001

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional

 

 

 

 

 

 

846.791

 

 

 

F

3

2

90

0

100

846.791

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

200.000

04 122

2101  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

1.136.791

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.136.791


 

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

64.289

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

19 573

2018 10GO

Implantação de Sistema de Informação sobre Recursos Naturais

 

 

 

 

 

 

64.289

19 573

2018  10GO 0001

Implantação de Sistema de Informação sobre Recursos Naturais - Nacional

 

 

 

 

 

 

64.289

 

 

 

F

3

2

90

0

100

64.289

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

2.629.653

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 571

2021 4129

Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

 

 

 

 

 

 

370.000

19 571

2021  4129 0010

Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Ecossistemas Amazônicos no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

370.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

370.000

19 572

2021 6257

Apoio à Consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC)

 

 

 

 

 

 

297.020

19 572

2021  6257 0001

Apoio à Consolidação do Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC) - Nacional

 

 

 

 

 

 

297.020

 

 

 

F

4

2

90

0

100

297.020

19 571

2021 6995

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

500.000

19 571

2021  6995 0001

Fomento a Projetos de Fortalecimento da Capacidade Científica e Tecnológica - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

500.000

19 572

2021 8470

Fomento às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos

 

 

 

 

 

 

502.980

19 572

2021  8470 0001

Fomento às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

502.980

 

 

 

F

3

2

90

0

100

502.980

19 572

2021 8655

Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia

 

 

 

 

 

 

959.653

19 572

2021  8655 0001

Fomento a Projetos e Redes de Pesquisa e Desenvolvimento em Nanotecnologia - Nacional

 

 

 

 

 

 

959.653

 

 

 

F

3

2

90

0

100

959.653

TOTAL – FISCAL

2.693.942

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.693.942


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

24.971.475

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

19 572

2021 20I4

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

 

 

 

 

 

 

7.272.850

19 572

2021  20I4 0001

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.272.850

 

 

 

F

3

2

90

0

142

7.272.850

19 572

2021 2119

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral)

 

 

 

 

 

 

1.096.189

19 572

2021  2119 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Mineral (CT-Mineral) - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.096.189

 

 

 

F

3

2

90

0