Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 4.12.2012 - Número 1577 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 4.12.2012 - Decreto de 4.12.2012 Publicado no DOU de 5.12.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União




Dsn13490

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 83.913.968,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso I, alíneas “a” e “e”, II e XIX, alínea “b”, item “1”, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, 

DECRETA: 

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 83.913.968,00 (oitenta e três milhões, novecentos e treze mil, novecentos e sessenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011 relativo a Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional, no valor de R$ 4.820.668,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil, seiscentos e sessenta e oito reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 79.093.300,00 (setenta e nove milhões, noventa e três mil e trezentos reais), conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  4 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2012 

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

5.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

5.000.000

20 122

2105  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

250

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

17.400

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 128

2038 6267

Produção de Material para Disseminação da Educação Fiscal

 

 

 

 

 

 

17.400

04 128

2038  6267 0001

Produção de Material para Disseminação da Educação Fiscal - Nacional

 

 

 

 

 

 

17.400

 

 

 

F

3

2

90

0

100

17.400

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

120.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 126

2110 2084

Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico

 

 

 

 

 

 

120.000

04 126

2110  2084 0001

Sistema Informatizado da Secretaria de Acompanhamento Econômico - Nacional

 

 

 

 

 

 

120.000

 

 

 

F

3

2

90

0

175

120.000

TOTAL – FISCAL

137.400

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

137.400


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

2.886.202

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.886.202

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.886.202

 

 

 

F

4

2

90

0

132

837.969

 

 

 

F

4

2

90

0

139

2.048.233

TOTAL – FISCAL

2.886.202

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.886.202


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

7.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.500.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

157

1.650.000

 

 

 

F

5

2

90

0

157

850.000

04 126

2110 2249

Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN

 

 

 

 

 

 

4.800.000

04 126

2110  2249 0001

Adequação do Ambiente de Tecnologia da PGFN - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.800.000

 

 

 

F

4

2

90

0

157

4.800.000

TOTAL – FISCAL

7.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.300.000


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

3.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 121

2038 11W0

Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal

 

 

 

 

 

 

3.000.000

04 121

2038  11W0 0001

Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

148

3.000.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

1.560.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

1.500.000

04 122

2125  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

388

1.500.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

04 121

2125 0347

Contribuição à Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP

 

 

 

 

 

 

60.000

04 121

2125  0347 0001

Contribuição à Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP - Nacional

 

 

 

 

 

 

60.000

 

 

 

F

3

2

50

0

388

60.000

TOTAL – FISCAL

4.560.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.560.000


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

2.483.271

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 127

2066 20S3

Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil

 

 

 

 

 

 

2.483.271

21 127

2066  20S3 0001

Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.483.271

 

 

 

F

4

2

30

0

100

2.483.271

TOTAL – FISCAL

2.483.271

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.483.271


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2120

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 122

2120 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.000.000

21 122

2120  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

176

4.000.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

40.057.500

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

40.057.500

23 695

2076  10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

 

 

 

 

 

 

31.887.500

 

 

 

F

4

2

30

0

100

22.187.500

 

 

 

F

4

2

40

0

100

9.700.000

23 695

2076  10V0 0017

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

400.000

23 695

2076  10V0 0023

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

1.830.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

630.000

 

 

 

F

4

2

99

0

100

1.200.000

23 695

2076  10V0 0025

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

1.200.000

23 695

2076  10V0 0027

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

300.000

23 695

2076  10V0 0029

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

2

99

0

100

300.000

23 695

2076  10V0 0031

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

2.340.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

2.340.000

23 695

2076  10V0 0035

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

470.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

470.000

23 695

2076  10V0 0043

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

880.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

880.000

23 695

2076  10V0 0052

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

F

4

2

40

0

100

450.000

TOTAL – FISCAL

40.057.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.057.500


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

7.700.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 8224

Promoção, Marketing e Apoio á Comercialização no Mercado Europeu

 

 

 

 

 

 

5.300.000

23 695

2076  8224 0001

Promoção, Marketing e Apoio á Comercialização no Mercado Europeu - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.300.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

5.300.000

23 695

2076 8228

Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Norte Americano

 

 

 

 

 

 

1.800.000

23 695

2076  8228 0001

Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização no Mercado Norte Americano - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.800.000

23 695

2076 8232

Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização em Outros Mercados

 

 

 

 

 

 

600.000

23 695

2076  8232 0001

Promoção, Marketing e Apoio à Comercialização em Outros Mercados - Nacional

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

7.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.700.000


  

 

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

1.410.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 125

2052 20J0

Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca

 

 

 

 

 

 

210.000

20 125

2052  20J0 0001

Fiscalização das Atividades de Aquicultura e Pesca - Nacional

 

 

 

 

 

 

210.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

210.000

20 602

2052 8038

Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca

 

 

 

 

 

 

1.200.000

20 602

2052  8038 0001

Apoio a Projetos Demonstrativos na Atividade da Pesca - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.410.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.410.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

8.371.595

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 212

0910 001Z

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME)

 

 

 

 

 

 

54

28 212

0910  001Z 0001

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) - Nacional

 

 

 

 

 

 

54

 

 

 

F

3

2

80

0

388

54

28 212

0910 0073

Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA)

 

 

 

 

 

 

21

28 212

0910  0073 0001

Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA) - Nacional

 

 

 

 

 

 

21

 

 

 

F

3

2

80

0

388

21

28 212

0910 00B2

Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME)

 

 

 

 

 

 

39

28 212

0910  00B2 0001

Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) - Nacional

 

 

 

 

 

 

39

 

 

 

F

3

2

80

0

388

39

28 212

0910 00BG

Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE)

 

 

 

 

 

 

910.790

28 212

0910  00BG 0001

Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - Nacional

 

 

 

 

 

 

910.790

 

 

 

F

3

2

80

0

100

607.194

 

 

 

F

3

2

80

0

388

303.596

28 212

0910 00BN

Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE)

 

 

 

 

 

 

1.236

28 212

0910  00BN 0001

Contribuição ao Instituto Internacional pela Unificação do Direito Internacional Privado - UNIDROIT (MRE) - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.236

 

 

 

F

3

2

80

0

388

1.236

28 212

0910 00BR

Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE)

 

 

 

 

 

 

21.409

28 212

0910  00BR 0001

Contribuição à Organização para a Proscrição de Armas Nucleares na América Latina - OPANAL (MRE) - Nacional

 

 

 

 

 

 

21.409

 

 

 

F

3

2

80

0

100

9.380

 

 

 

F

3

2

80

0

388

12.029

28 212

0910 00E0

Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT)

 

 

 

 

 

 

36.707

28 212

0910  00E0 0001

Contribuição Voluntária à Rede Internacional de Centros de Astrofísica Relativística - ICRANet (MCT) - Nacional

 

 

 

 

 

 

36.707

 

 

 

F

3

2

80

0

388

36.707

28 212

0910 0103

Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF)

 

 

 

 

 

 

7.201

28 212

0910  0103 0001

Contribuição à Organização Internacional das Comissões de Valores - OICV (MF) - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.201

 

 

 

F

3

2

80

0

100

4.801

 

 

 

F

3

2

80

0

388

2.400

28 212

0910 0106

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF)

 

 

 

 

 

 

167

28 212

0910  0106 0001

Contribuição à Associação Internacional de Supervisores de Seguros - IAIS (MF) - Nacional

 

 

 

 

 

 

167

 

 

 

F

3

2

80

0

388

167

28 212

0910 0123

Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD)

 

 

 

 

 

 

69

28 212

0910  0123 0001

Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - Nacional

 

 

 

 

 

 

69

 

 

 

F

3

2

80

0

388

69

28 212

0910 0129

Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS)

 

 

 

 

 

 

463

28 212

0910  0129 0001

Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) - Nacional

 

 

 

 

 

 

463

 

 

 

F

3

2

80

0

388

463

28 212

0910 0155

Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC)

 

 

 

 

 

 

36

28 212

0910  0155 0033

Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições - IFLA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

36

 

 

 

F

3

2

80

0

388

36

28 212

0910 0190

Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCT)

 

 

 

 

 

 

144.435

28 212

0910  0190 0001

Contribuição à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC (MCT) - Nacional

 

 

 

 

 

 

144.435

 

 

 

F

3

2

80

0

100

96.291

 

 

 

F

3

2

80

0

388

48.144

28 212

0910 0211

Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT))

 

 

 

 

 

 

2.407

28 212

0910  0211 0001

Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisa Antártica - SCAR (MCT)) - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.407

 

 

 

F

3

2

80

0

388

2.407

28 212

0910 0212

Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT)

 

 

 

 

 

 

347

28 212

0910  0212 0001

Contribuição ao Comitê Científico de Pesquisas Oceânicas - SCOR (MCT) - Nacional

 

 

 

 

 

 

347

 

 

 

F

3

2

80

0

388

347

28 212

0910 0221

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS)

 

 

 

 

 

 

2.687.046

28 212

0910  0221 0001

Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.687.046

 

 

 

F

3

2

80

0

100

1.363.576

 

 

 

F

3

2

80

0

388

1.323.470

28 212

0910 0334

Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC)

 

 

 

 

 

 

820

28 212

0910  0334 0001

Contribuição à Organização Universitária Interamericana - OUI (MEC) - Nacional

 

 

 

 

 

 

820

 

 

 

F

3

2

80

0

100

820

28 212

0910 0344

Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF)

 

 

 

 

 

 

14.880

28 212

0910  0344 0001

Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - Nacional

 

 

 

 

 

 

14.880

 

 

 

F

3

2

80

0

100

9.920

 

 

 

F

3

2

80

0

388

4.960

28 212

0910 0420

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA)

 

 

 

 

 

 

1.596

28 212

0910  0420 0001

Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.596

 

 

 

F

3

2

80

0

388

1.596

28 212

0910 0B64

Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE)

 

 

 

 

 

 

406.156

28 212

0910  0B64 0001

Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) - Nacional

 

 

 

 

 

 

406.156

 

 

 

F

3

2

80

0

100

268.729

 

 

 

F

3

2

80

0

388

137.427

28 212

0910 0B72

Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE)

 

 

 

 

 

 

32.357

28 212

0910  0B72 0001

Contribuição à Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI (MRE) - Nacional

 

 

 

 

 

 

32.357

 

 

 

F

3

2

80

0

100

14.643

 

 

 

F

3

2

80

0

388

17.714

28 212

0910 0B73

Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE)

 

 

 

 

 

 

4.103.359

28 212

0910  0B73 0001

Contribuição à Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - UNIDO (MRE) - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.103.359

 

 

 

F

3

2

80

0

100

2.735.573

 

 

 

F

3

2

80

0

388

1.367.786

TOTAL – FISCAL

8.371.595

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.371.595


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

8.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0911 00K2

Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento do Esporte (ME)

 

 

 

 

 

 

8.000

28 846

0911  00K2 0001

Remuneração às Instituições Financeiras Públicas pela Operacionalização de Projetos de Desenvolvimento do Esporte (ME) - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

8.000

TOTAL – FISCAL

8.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

1.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 605

2014 2829

Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns

 

 

 

 

 

 

1.500.000

20 605

2014  2829 0001

Recuperação e Modernização da Rede Própria de Armazéns - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

1.500.000

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

3.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

3.500.000

20 122

2105  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

250

3.500.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

17.400

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 128

2038 10F0

Sistema do Programa Nacional de Educação Fiscal - SISPNEF

 

 

 

 

 

 

17.400

04 128

2038  10F0 0001

Sistema do Programa Nacional de Educação Fiscal - SISPNEF - Nacional

 

 

 

 

 

 

17.400

 

 

 

F

3

2

90

0

100

17.400

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

120.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

120.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

120.000

 

 

 

F

3

2

90

0

175

120.000

TOTAL – FISCAL

137.400

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

137.400


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

2.886.202

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 148H

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES

 

 

 

 

 

 

837.969

04 122

2110  148H 0032

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

837.969

 

 

 

F

4

2

90

0

132

837.969

04 122

2110 14IE

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

2.048.233

04 122

2110  14IE 0033

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

2.048.233

 

 

 

F

4

2

90

0

139

2.048.233

TOTAL – FISCAL

2.886.202

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.886.202


  

 

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

7.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

2.500.000

04 122

2110  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

157

2.500.000

04 092

2110 2244

Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional

 

 

 

 

 

 

4.800.000

04 092

2110  2244 0001

Recuperação de créditos, consultoria, representação judicial e extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

157

4.800.000

TOTAL – FISCAL

7.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.300.000


  

 

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

3.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 121

2038 11W0

Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal

 

 

 

 

 

 

3.000.000

04 121

2038  11W0 0001

Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública Federal - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

148

3.000.000

TOTAL – FISCAL

3.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

2.483.271

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 127

2066 20S3

Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil

 

 

 

 

 

 

2.483.271

21 127

2066  20S3 0001

Apoio aos Estados para Implantação do Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.483.271

 

 

 

F

3

2

30

0

100

2.483.271

TOTAL – FISCAL

2.483.271

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.483.271


  

 

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária

4.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

21 631

2066 20S7

Supervisão e Fiscalização da Concessão do Crédito Instalação às Famílias Assentadas da Reforma Agrária

 

 

 

 

 

 

1.800.000

21 631

2066  20S7 0001

Supervisão e Fiscalização da Concessão do Crédito Instalação às Famílias Assentadas da Reforma Agrária - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

F

3

2

90

0

176

1.800.000

21 691

2066 4320

Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol

 

 

 

 

 

 

500.000

21 691

2066  4320 0001

Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol - Nacional

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

3

2

90

0

176

500.000

21 631

2066 8398

Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento

 

 

 

 

 

 

1.700.000

21 631

2066  8398 0001

Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.700.000

 

 

 

F

3

2

90

0

176

1.700.000

TOTAL – FISCAL

4.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.000.000


  

 

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2123

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte

8.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

27 128

2123 2366

Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer

 

 

 

 

 

 

8.000

27 128

2123  2366 0001

Capacitação de Gestores de Esporte e de Lazer - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.000

 

 

 

F

3

2

30

0

100

8.000

TOTAL – FISCAL

8.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

40.057.500

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

23 128

2076 4590

Qualificação e Certificação de Profissionais, Equipamentos, Serviços e Produtos para o Desenvolvimento do Turismo

 

 

 

 

 

 

9.700.000

23 128

2076  4590 0001

Qualificação e Certificação de Profissionais, Equipamentos, Serviços e Produtos para o Desenvolvimento do Turismo - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.700.000

 

 

 

F

3

2

50

0

100

2.912.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

6.788.000

23 695

2076 4620

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno

 

 

 

 

 

 

8.170.000

23 695

2076  4620 0017

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

400.000

23 695

2076  4620 0023

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

1.830.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

630.000

 

 

 

F

3

2

99

0

100

1.200.000

23 695

2076  4620 0025

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

1.200.000

23 695

2076  4620 0027

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

300.000

23 695

2076  4620 0029

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

2

99

0

100

300.000

23 695

2076  4620 0031

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

2.340.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

2.340.000

23 695

2076  4620 0035

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

470.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

470.000

23 695

2076  4620 0043

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

880.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

880.000

23 695

2076  4620 0052

Promoção de Eventos para a Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

450.000

 

 

 

F

3

2

40

0

100

450.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

487.500

23 695

2076  10V0 1040

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Campo Grande - MS

 

 

 

 

 

 

487.500

 

 

 

F

4

2

30

0

100

487.500

23 695

2076 10X0

Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional

 

 

 

 

 

 

21.700.000

23 695

2076  10X0 0001

Participação da União na Implantação do Prodetur Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

21.700.000