Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 30.11.2012 - Número 1579 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.11.2012 - Decreto de 30.11.2012 Publicado no DOU de 30.11.2012 - Edição extraAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 339.761.508,00, para refo




Dsn13488

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 339.761.508,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alíneas “a”, “b” e “c”, II e XXII, alínea “c”, e § 1º, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente e da Integração Nacional e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 339.761.508,00 (trezentos e trinta e nove milhões, setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 13.389.346,00 (treze milhões, trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais); e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 326.372.162,00 (trezentos e vinte e seis milhões, trezentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2012  - Edição extra 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

464.438

   

Atividades

           

 

26 122 2126 2000

Administração da Unidade

           

464.438

26 122 2126  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

464.438

   

 

F

3

2

90

0

100

464.438

TOTAL – FISCAL

464.438

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

464.438


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

2.860.470

   

Atividades

           

 

26 784 2126 4349

Administração das Hidrovias

           

1.360.470

26 784 2126  4349 0303

Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental

           

910.470

   

 

F

3

2

90

0

100

910.470

26 784 2126  4349 0311

Administração das Hidrovias - Hidrovia do Paraná

           

450.000

   

 

F

3

2

90

0

100

450.000

   

Projetos

           

 

26 122 2126 1D58

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

           

1.500.000

26 122 2126  1D58 0001

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

           

1.500.000

   

 

F

3

3

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

2.860.470

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.860.470


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

35.000.000

   

Atividades

           

 

24 572 2025 4343

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações na Fundação CPqD

           

35.000.000

24 572 2025  4343 0001

Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações na Fundação CPqD - Nacional

           

35.000.000

   

 

F

3

2

50

0

172

27.893.484

   

 

F

4

2

50

0

172

7.106.516

TOTAL – FISCAL

35.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

310.000

   

Atividades

           

 

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

           

310.000

18 122 2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

310.000

   

 

F

4

2

90

0

100

310.000

TOTAL – FISCAL

310.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

310.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

11.168.473

   

Atividades

           

 

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

           

11.168.473

18 122 2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

11.168.473

   

 

F

3

2

90

0

174

11.168.473

TOTAL – FISCAL

11.168.473

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.168.473


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

4.276.255

   

Atividades

           

 

18 544 2026 2905

Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES

           

4.276.255

18 544 2026  2905 0001

Remoção de Cargas Poluidoras de Bacias Hidrográficas - PRODES - Nacional

           

4.276.255

   

 

F

3

1

90

0

183

4.276.255

TOTAL – FISCAL

4.276.255

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.276.255


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2018

Biodiversidade

6.368.921

   

Atividades

           

 

18 541 2018 8492

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais

           

6.368.921

18 541 2018  8492 0001

Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional

           

6.368.921

   

 

F

3

2

90

0

250

6.368.921

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

7.020.425

   

Atividades

           

 

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

           

7.020.425

18 122 2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

7.020.425

   

 

F

3

2

90

0

250

7.020.425

TOTAL – FISCAL

13.389.346

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.389.346


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional

150.000

   

Atividades

           

 

04 122 2111 2000

Administração da Unidade

           

150.000

04 122 2111  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

150.000

   

 

F

3

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

272.142.526

   

Operações Especiais

           

 

26 661 2055 0118

Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante

           

272.142.526

26 661 2055  0118 0001

Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante - Nacional

           

272.142.526

   

 

F

5

0

90

0

335

272.142.526

TOTAL – FISCAL

272.142.526

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

272.142.526


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

1.824.908

   

Operações Especiais

           

 

28 846 2126 0713

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER

           

1.824.908

28 846 2126  0713 0001

Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional

           

1.824.908

   

 

F

3

2

90

0

100

1.824.908

TOTAL – FISCAL

1.824.908

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.824.908


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

1.500.000

   

Projetos

           

 

26 122 2126 1D58

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

           

1.500.000

26 122 2126  1D58 0001

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

           

1.500.000

   

 

F

4

3

90

0

100

1.500.000

TOTAL – FISCAL

1.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.500.000


  

 

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

35.000.000

   

Operações Especiais

           

 

99 999 0999 0998

Reserva de Contingência - Financeira

           

35.000.000

99 999 0999  0998 0101

Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas

           

35.000.000

   

 

F

9

0

99

0

172

35.000.000

TOTAL – FISCAL

35.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

35.000.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

310.000

   

Atividades

           

 

18 122 2124 2000

Administração da Unidade

           

310.000

18 122 2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

           

310.000

   

 

F

3

2

90

0

100

310.000

TOTAL – FISCAL

310.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

310.000


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0999

Reserva de Contingência

11.168.473

   

Operações Especiais

           

 

99 999 0999 0998

Reserva de Contingência - Financeira

           

11.168.473

99 999 0999  0998 0101

Reserva de Contingência - Financeira - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas

           

11.168.473

   

 

F

9

0

99

0

174

11.168.473

TOTAL – FISCAL

11.168.473

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.168.473


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2026

Conservação e Gestão de Recursos Hídricos

4.276.255

   

Atividades

           

 

18 125 2026 2977

Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos e da Segurança de Barragens

           

388.194

18 125 2026  2977 0001

Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos e da Segurança de Barragens - Nacional

           

388.194

   

 

F

3

1

90

0

183

388.194

18 544 2026 4925

Elaboração de Planos e Estudos de Recursos Hídricos

           

636.040

18 544 2026  4925 0001

Elaboração de Planos e Estudos de Recursos Hídricos - Nacional

           

636.040

   

 

F

3

1

90

0

183

636.040

18 544 2026 4926

Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens

           

123.000

18 544 2026  4926 0001

Regulação dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional

           

123.000

   

 

F

3

1

90

0

183

123.000

18 544 2026 4929

Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água

           

2.548.000

18 544 2026  4929 0001

Promoção da Conservação e do Uso Sustentável da Água - Nacional

           

2.548.000

   

 

F

3

1

90

0

183

2.548.000

18 544 2026 4980

Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas

           

421.021

18 544 2026  4980 0001

Fomento à Criação e Consolidação de Comitês e de Agências em Bacias Hidrográficas - Nacional

           

421.021

   

 

F

3

1

50

0

183

421.021

18 544 2026 6251

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

           

160.000

18 544 2026  6251 0001

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional

           

160.000

   

 

F

3

1

90

0

183

160.000

TOTAL – FISCAL

4.276.255

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.276.255


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

150.000

   

Projetos

           

 

06 182 2040 10D2

Construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres- CENAD

           

150.000

06 182 2040  10D2 0101

Construção do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres- CENAD - Em Brasília - DF

           

150.000

   

 

F

4

2

90

0

100

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74904 - Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

272.142.526

   

Operações Especiais

           

 

26 661 2055 0569

Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante

           

272.142.526

26 661 2055  0569 0001

Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante - Nacional

           

272.142.526

   

 

F

5

0

90

0

335

272.142.526

TOTAL – FISCAL

272.142.526

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

272.142.526