Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 30.12.2014 - Número 158 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.12.2014 - Decreto de 30.12.2014 Publicado no DOU de 31.12.2014 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Salgador e outras, situado nos Municípios de Presidente Vargas, Cachoeira Grande e Nina Rodrigues, Estado do Maranhão.




Artigo 1



Art. 1º  Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Salgador e outras, com área registrada de vinte e um mil, oitocentos e setenta e sete hectares, quarenta e seis ares, e área medida de vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta hectares, quarenta e cinco ares e sessenta e seis centiares, situado nos Municípios de Presidente Vargas, Cachoeira Grande e Nina Rodrigues, Estado do Maranhão, objeto dos Registros nos R-1-324, fls. 32, Livro 2-A-2; R-1-442, fls. 153, Livro 2-A-2; R-1-321, fls. 29, Livro 2-A-2; R-2-326, fls. 34, Livro 2-A-2; R-1-327, fls. 35, Livro 2-A-2; R-1-328, fls. 36, Livro 2-A-2; R-1-191, fls. 194, Livro 2-A; R-2-191, fls. 194, Livro 2-A; R-1-188, fls. 191, Livro 2-A; R-1-190, fls. 193, Livro 2-A; R-1-189, fls. 192, Livro 2-A; 191, fls. 192, Livro 2-A; R-1-320, fls. 28, Livro 2-AB; R-1-322, fls. 30, Livro 2-AB; R-1-323, fls. 31, Livro 2-AB; R-1-325, fls. 33, Livro 2-AB; R-1-332, fls. 40, Livro 2-AB; R-1-333, fls. 41, Livro 2-AB; R-1-312, fls. 20, Livro 2-A-2; R-1-313, fls. 21, Livro 2-A-2; e R-1-334, fls. 42, Livro 2-A-2, do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de Presidente Vargas da Comarca de Vargem Grande, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.006569/2005-17).