Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 23.11.2012 - Número 1583 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 23.11.2012 - Decreto de 23.11.2012 Publicado no DOU de 26.11.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.053.650.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn13484

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.053.650.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos I, alínea “a”, XVII e XXVIII, alínea “a”, e § 1º, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 1.053.650.000,00 (um bilhão, cinquenta e três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I. 

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2012  

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

1.002.650.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 20DD

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

44.000.000

26 782

2075  20DD 0052

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

44.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

44.000.000

26 782

2075 20DF

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  20DF 0015

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Pará - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

6.147.957

 

 

 

F

4

3

90

0

311

13.852.043

26 782

2075 20DQ

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

4.000.000

26 782

2075  20DQ 0012

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Acre - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.801.987

 

 

 

F

4

3

90

0

311

2.198.013

26 782

2075 20DS

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  20DS 0014

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Roraima - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 20DU

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

39.000.000

26 782

2075  20DU 0021

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

39.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

14.309.900

 

 

 

F

4

3

90

0

311

24.690.100

26 782

2075 20DZ

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

2075  20DZ 0053

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.766.796

 

 

 

F

4

3

90

0

311

3.233.204

26 782

2075 20E1

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

200.000.000

26 782

2075  20E1 0031

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

200.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

65.546.007

 

 

 

F

4

3

90

0

300

111.513.993

 

 

 

F

4

3

90

0

311

22.940.000

26 782

2075 20E3

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

47.000.000

26 782

2075  20E3 0029

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

47.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

47.000.000

26 782

2075 20E5

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

40.000.000

26 782

2075  20E5 0023

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

40.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

40.000.000

26 782

2075 20E8

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

40.000.000

26 782

2075  20E8 0022

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

40.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

40.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 105T

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

750.000

26 782

2075  105T 0025

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

750.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

750.000

26 782

2075 10L7

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

68.600.000

26 782

2075  10L7 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Esteio - Sapucaia - na BR-448 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

68.600.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

34.263.325

 

 

 

F

4

3

90

0

311

34.336.675

26 782

2075 10M9

Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 - no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

2075  10M9 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Tabaí - Estrela - na BR-386 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 110R

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

46.000.000

26 782

2075  110R 0028

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa BA/SE - Entroncamento BR-235 - na BR-101 - no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

46.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

46.000.000

26 782

2075 1304

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

17.500.000

26 782

2075  1304 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MG/SP - Divisa MG/GO - na BR-050 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

17.500.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

14.400.000

 

 

 

F

4

3

90

0

311

3.100.000

26 782

2075 1K17

Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

148.600.000

26 782

2075  1K17 0033

Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

148.600.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

92.425.879

 

 

 

F

4

3

90

0

300

53.247.481

 

 

 

F

4

3

90

0

311

2.926.640

26 782

2075 1K53

Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 782

2075  1K53 0043

Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 3766

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

1.200.000

26 782

2075  3766 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.200.000

26 782

2075 3E49

Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

25.000.000

26 782

2075  3E49 0033

Adequação de Acesso Rodoviário - na BR-101 - Acesso ao Porto de Itaguaí - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

25.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

25.000.000

26 782

2075 7435

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

23.000.000

26 782

2075  7435 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

23.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

8.461.474

 

 

 

F

4

3

90

0

300

14.538.526

26 782

2075 7E90

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

37.800.000

26 782

2075  7E90 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

37.800.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

37.800.000

26 782

2075 7I40

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

100.000.000

26 782

2075  7I40 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

100.000.000

26 782

2075 7L04

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

35.200.000

26 782

2075  7L04 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

35.200.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

35.200.000

26 782

2075 7M91

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  7M91 0041

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Maringá - na BR-376 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

31.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 122

2126 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

 

 

 

 

 

 

15.625.753

26 122

2126  8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.625.753

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.625.753

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 122

2126 1D48

Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

 

 

 

 

 

 

15.374.247

26 122

2126  1D48 0001

Modernização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Nacional

 

 

 

 

 

 

15.374.247

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.374.247

TOTAL – FISCAL

1.033.650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.033.650.000

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

20.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 121

2126 1D47

Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 121

2126  1D47 0001

Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

TOTAL – FISCAL

20.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000.000

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

100.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 11ZE

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

50.000.000

26 783

2072  11ZE 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

311

50.000.000

26 783

2072 124G

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

50.000.000

26 783

2072  124G 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

311

50.000.000

TOTAL – FISCAL

100.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

100.000.000

 

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

20.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 783

2072 1K25

Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 783

2072  1K25 0029

Construção da Variante Ferroviária (EF-431) de Camaçari - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

2075

Transporte Rodoviário

882.650.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 20DT

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

12.000.000

26 782

2075  20DT 0016

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

12.000.000

26 782

2075 20DW

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

70.000.000

26 782

2075  20DW 0054

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

70.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

70.000.000

26 782

2075 20E2

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2075  20E2 0027

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 20E9

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

109.300.000

26 782

2075  20E9 0043

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

109.300.000

 

 

 

F

4

3

90

0

300

109.300.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2075 108X

Implantação de Postos de Pesagem

 

 

 

 

 

 

81.192.000

26 782

2075  108X 0001

Implantação de Postos de Pesagem - Nacional

 

 

 

 

 

 

81.192.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

81.192.000

26 782

2075 10IX

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

7.276.675

26 782

2075  10IX 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

7.276.675

 

 

 

F

4

3

90

0

311

7.276.675

26 782

2075 10KV

Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

271.707

26 782

2075  10KV 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Estância Velha - Dois Irmãos - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

271.707

 

 

 

F

4

3

90

0

100

271.707

26 782

2075 110O

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

21.140.044

26 782

2075  110O 0041

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná (Binacional) - na BR-277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

21.140.044

 

 

 

F

4

3

90

0

100

21.140.044

26 782

2075 110Q

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101 - no Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

46.000.000

26 782

2075  110Q 0028

Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101 - no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

46.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

46.000.000

26 782

2075 11VA

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

8.000.000

26 782

2075  11VA 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

8.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782

2075 123U

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

31.312.000

26 782

2075  123U 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

31.312.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

31.312.000

26 782

2075 128W

Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 782

2075  128W 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Campo Mourão - Palmital - na BR-158 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

2075 12JL

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

14.000.000

26 782

2075  12JL 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

14.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

14.000.000

26 782

2075 12JV

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

20.314.972

26 782

2075  12JV 0052

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

20.314.972

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.314.972

26 782

2075 12KB

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itaperuna - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

6.000.000

26 782

2075  12KB 0033

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itaperuna - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

6.000.000

26 782

2075 12KG

Construção de Travessia Urbana - no Município de Santa Maria - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

19.152.006

26 782

2075  12KG 0043

Construção de Travessia Urbana - no Município de Santa Maria - na BR-158 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

19.152.006

 

 

 

F

4

3

90

0

100

19.152.006

26 782

2075 12L0

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 782

2075  12L0 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento PR-160 (Paulo Frontin) - Entroncamento BR-476 - na BR-153 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

2075 12MJ

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

7.600.000

26 782

2075  12MJ 0017

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Colinas do Tocantins - na BR-153 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

7.600.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

7.600.000

26 782

2075 13XZ

Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 782

2075  13XZ 0011

Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 14LV

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

18.000.000

26 782

2075  14LV 0029

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Juazeiro - na BR-407 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

18.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

18.000.000

26 782

2075 1C09

Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

2.699.483

26 782

2075  1C09 0029

Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

2.699.483

 

 

 

F

4

3

90

0

100

2.699.483

26 782

2075 1D02

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

19.562.738

26 782

2075  1D02 0011

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

19.562.738

 

 

 

F

4

3

90

0

100

19.562.738

26 782

2075 7242

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

50.000.000

26 782

2075  7242 0014

Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432 - no Estado de Roraima - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

50.000.000

26 782

2075 7441

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

20.702.592

26 782

2075  7441 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

20.702.592

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.702.592

26 782

2075 7F51

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

19.388.462

26 782

2075  7F51 0029

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235 - No Estado da Bahia - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

19.388.462

 

 

 

F

4

3

90

0

100

19.388.462

26 782

2075 7G16

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

6.080.000

26 782

2075  7G16 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

6.080.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

6.080.000

26 782

2075 7I84

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

13.859.321

26 782

2075  7I84 0011

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

13.859.321

 

 

 

F

4

3

90

0

100

13.859.321

26 782

2075 7K23

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 782

2075  7K23 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

2075 7M63

Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

5.000.000

26 782

2075  7M63 0011

Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 7M66

Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

19.000.000

26 782

2075  7M66 0043

Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

19.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

19.000.000

26 782

2075 7M71

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

29.568.000

26 782

2075  7M71 0032

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

29.568.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

29.568.000

26 782

2075 7M81

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

8.750.000

26 782

2075  7M81 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

8.750.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

8.750.000

26 782

2075 7M83

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 (Km 669,2) - Contorno Montes Claros - Trevo Mirabela (km 289,4) - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

8.600.000

26 782

2075  7M83 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 (Km 669,2) - Contorno Montes Claros - Trevo Mirabela (km 289,4) - na BR-135 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

8.600.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

8.600.000

26 782

2075 7M95

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

154.880.000

26 782

2075  7M95 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Anel Rodoviário de Belo Horizonte - Entroncamento MG-437/MGT-262 - Entroncamento BR-040/135/262/381 - Entroncamento BR-040/BR-356 - na BR-262/381/040 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

154.880.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

154.880.000

26 782

2075 7N22

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235 - No Estado do Piauí.

 

 

 

 

 

 

15.000.000

26 782

2075  7N22 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235 - No Estado do Piauí. - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

15.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

15.000.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

31.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 542

2126 13ZT

Elaboração e Execução de Estudos de Impacto Ambiental e Planos Básicos Ambientais para Projetos de Infraestrutura de Transportes

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 542

2126  13ZT 0001

Elaboração e Execução de Estudos de Impacto Ambiental e Planos Básicos Ambientais para Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 122

2126 1D58

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)

 

 

 

 

 

 

11.000.000

26 122

2126  1D58 0001

Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional

 

 

 

 

 

 

11.000.000

 

 

 

F

4

3

90

0

100

11.000.000

TOTAL – FISCAL

933.650.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

933.650.000

  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

 Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

20.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

26 783

0909 00FZ

Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas)

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 783

0909  00FZ 0030

Participação da União no Capital - Concessionária do Trem de Alta Velocidade (Rio de Janeiro - São Paulo - Campinas) - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

20.000.000

TOTAL – FISCAL

20.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000.000