Decreto de 29.10.2012 - Decreto de 29.10.2012 Publicado no DOU de 30.10.2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decretos Não Numerados - Decreto de 29.10.2012 - Decreto de 29.10.2012 Publicado no DOU de 30.10.2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Marta Suplicy

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.10.2012

Conteudo atualizado em 18/04/2024