Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 16.10.2012 - Número 1633 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 16.10.2012 - Decreto de 16.10.2012 Publicado no DOU de 17.10.2012 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.325.151,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




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Dsn13434 DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2012

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.325.151,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, II, VIII, XI, alínea “b”, XII, alínea “b”, item 1, e XVII, e § 1º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, e no art. 52, § 3º , da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011,

DECRETA:

Art. Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n º 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.325.151,00 (seiscentos e noventa milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cento e cinquenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 231.509.244,00 (duzentos e trinta e um milhões, quinhentos e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais);

II - excesso de arrecadação no valor de R$ 201.558.809,00 (duzentos e um milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e nove reais), sendo:

a) R$ 95.267.577,00 (noventa e cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 27.723.711,00 (vinte e sete milhões, setecentos e vinte e três mil, setecentos e onze reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia;

c) R$ 75.767.521,00 (setenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e um reais) de Recursos de Convênios;

d) R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

e) R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

III - R$ 257.257.098,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e noventa e oito reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2012

ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça

UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0568

Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça

71.792

Atividades

02 061

0568 4236

Apreciação e Julgamento de Causas

71.792

02 061

0568 4236 0001

Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional

71.792

F

3

2

90

0

150

71.792

TOTAL – FISCAL

71.792

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

71.792

ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal

UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0569

Prestação Jurisdicional na Justiça Federal

3.061.660

Atividades

02 061

0569 4257

Julgamento de Causas na Justiça Federal

3.061.660

02 061

0569 4257 0001

Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional

3.061.660

F

3

2

90

0

150

3.061.660

TOTAL – FISCAL

3.061.660

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.061.660

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14901 - Fundo Partidário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

27.723.711

Operações Especiais

28 846

0909 0413

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos

27.723.711

28 846

0909 0413 0001

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos - Nacional

27.723.711

F

3

1

50

0

174

27.723.711

TOTAL – FISCAL

27.723.711

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.723.711

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

415.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

415.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

415.000

F

3

2

90

0

150

415.000

TOTAL – FISCAL

415.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

415.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

606.334

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

606.334

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

606.334

F

3

2

90

0

150

540.000

F

4

2

90

0

150

66.334

TOTAL – FISCAL

606.334

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

606.334

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

14.515

Atividades

02 061

0571 4224

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes

14.515

02 061

0571 4224 0024

Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio Grande do Norte

14.515

F

3

1

90

0

150

12.096

F

3

1

91

0

150

2.419

TOTAL – FISCAL

14.515

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.515

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

10.760.000

Atividades

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

10.760.000

02 061

0567 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

10.760.000

F

4

2

90

0

181

10.760.000

TOTAL – FISCAL

10.760.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.760.000

ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça

UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

1389

Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário

3.450.000

Atividades

02 032

1389 2B65

Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos

3.450.000

02 032

1389 2B65 0001

Apreciação e Julgamento de Processos Disciplinares e Administrativos - Nacional

3.450.000

F

3

2

90

0

150

3.450.000

TOTAL – FISCAL

3.450.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.450.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

6.000.000

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

6.000.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.000.000

F

4

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20107 - Secretaria de Aviação Civil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.000.000

Atividades

26 122

2101 2000

Administração da Unidade

2.000.000

26 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2063

Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência

473.625

Atividades

14 242

2063 20SV

Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência

473.625

14 242

2063 20SV 0001

Apoio a Serviços de Atendimento a Pessoas com Deficiência - Nacional

473.625

S

4

2

90

0

100

473.625

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

473.625

TOTAL - GERAL

473.625

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2016

Política para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência

30.000

Atividades

14 422

2016 8834

Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

30.000

14 422

2016 8834 0056

Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - No Município de Recife - PE

30.000

F

3

2

50

0

100

30.000

TOTAL – FISCAL

30.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

30.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

6.511.704

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

3.659.690

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.659.690

F

3

2

90

0

300

3.659.690

04 124

2101 2B13

Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental

1.118.863

04 124

2101 2B13 0001

Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental - Nacional

1.118.863

F

3

2

90

0

300

998.863

F

4

2

90

0

195

120.000

04 124

2101 2B15

Correição no Poder Executivo Federal

250.000

04 124

2101 2B15 0001

Correição no Poder Executivo Federal - Nacional

250.000

F

3

2

90

0

300

250.000

04 124

2101 2D58

Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais

1.208.151

04 124

2101 2D58 0001

Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional

1.208.151

F

3

2

90

0

300

1.208.151

04 122

2101 4998

Gestão do Sistema Federal de Ouvidorias

50.000

04 122

2101 4998 0001

Gestão do Sistema Federal de Ouvidorias - Nacional

50.000

F

3

2

90

0

300

50.000

Projetos

04 122

2101 110C

Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União

225.000

04 122

2101 110C 0001

Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União - Nacional

225.000

F

3

2

90

0

300

225.000

TOTAL – FISCAL

6.511.704

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.511.704

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

63.700.000

Operações Especiais

26 784

0909 000A

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 no Porto de Santarém (PA)

3.700.000

26 784

0909 000A 0015

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2 no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará

3.700.000

F

5

3

90

0

100

3.700.000

26 784

0909 00I1

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA)

4.000.000

26 784

0909 00I1 0029

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Ampliação do Quebra-Mar no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

4.000.000

F

5

3

90

0

100

4.000.000

26 784

0909 00IH

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN)

2.000.000

26 784

0909 00IH 0024

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

2.000.000

F

5

3

90

0

100

2.000.000

26 784

0909 00II

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE)

32.000.000

26 784

0909 00II 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

32.000.000

F

5

3

90

0

100

32.000.000

26 784

0909 00IK

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA)

2.000.000

26 784

0909 00IK 0029

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado da Bahia - Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

2.000.000

F

5

3

90

0

100

2.000.000

26 784

0909 0E23

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo

20.000.000

26 784

0909 0E23 0032

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo

20.000.000

F

5

3

90

0

100

20.000.000

2074

Transporte Marítimo

17.760.000

Projetos

26 784

2074 122E

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP)

300.000

26 784

2074 122E 0035

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

300.000

F

3

3

90

0

100

300.000

26 121

2074 122X

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado

12.000.000

26 121

2074 122X 0001

Implantação do Sistema de Atendimento Portuário Unificado - Nacional

12.000.000

F

3

3

90

0

100

12.000.000

26 784

2074 12JQ

Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE)

4.460.000

26 784

2074 12JQ 0026

Implantação do Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Recife (PE) - No Estado de Pernambuco

4.460.000

F

4

3

30

0

100

4.460.000

26 784

2074 138T

Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas

1.000.000

26 784

2074 138T 0001

Estudos e Projetos para Implantação da Gestão Portuária por Resultados (GPPR) nas Companhias Docas - Nacional

1.000.000

F

3

2

50

0

195

1.000.000

TOTAL – FISCAL

81.460.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

81.460.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.208.625

Atividades

04 125

2038 4917

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil

1.208.625

04 125

2038 4917 0001

Funcionamento da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional

1.208.625

F

4

2

90

0

100

1.208.625

TOTAL – FISCAL

1.208.625

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.208.625

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

2.687.366

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

2.687.366

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.687.366

F

3

2

90

0

300

2.687.366

TOTAL – FISCAL

2.687.366

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.687.366

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

9.774.915

Atividades

04 722

2025 20B5

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação

9.774.915

04 722

2025 20B5 0001

Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional

9.774.915

F

4

2

90

0

300

9.774.915

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

7.335.081

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

4.267.684

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.267.684

F

4

2

90

0

100

4.000.000

F

4

2

90

0

300

267.684

04 722

2101 2675

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

3.067.397

04 722

2101 2675 0001

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional

3.067.397

F

4

2

90

0

300

3.067.397

TOTAL – FISCAL

17.109.996

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.109.996

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

684.146

Atividades

19 571

2021 4125

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG

261.876

19 571

2021 4125 0010

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG - Na Região Norte

261.876

F

3

2

90

0

100

261.876

19 571

2021 4139

Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC

222.270

19 571

2021 4139 0001

Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional

222.270

F

3

2

90

0

100

222.270

19 571

2021 4192

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS

200.000

19 571

2021 4192 0001

Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a Coordenação da Associação Brasileira de Luz Síncrotron - ABTLuS - OS - Nacional

200.000

F

3

2

50

0

100

200.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

374.081

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

374.081

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

374.081

F

3

2

90

0

100

374.081

TOTAL – FISCAL

1.058.227

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.058.227

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

94.263.042

Atividades

19 571

2021 4158

Fomento à Pesquisa Fundamental

1.800.000

19 571

2021 4158 0001

Fomento à Pesquisa Fundamental - Nacional

1.800.000

F

3

2

90

0

296

1.800.000

Operações Especiais

19 571

2021 0901

Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I

30.818.909

19 571

2021 0901 0001

Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I - Nacional

30.818.909

F

3

2

90

0

300

30.818.909

19 571

2021 0902

Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica

9.586.529

19 571

2021 0902 0001

Concessão de Bolsas de Iniciação à Pesquisa Científica e Tecnológica - Nacional

9.586.529

F

3

2

90

0

300

9.586.529

19 572

2021 0903

Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e de Inovação

52.057.604

19 572

2021 0903 0001

Concessão de Bolsas de Desenvolvimento Tecnológico, de Extensão e de Inovação - Nacional

52.057.604

F

3

2

90

0

281

49.834.000

F

3

2

90

0

300

2.223.604

TOTAL – FISCAL

94.263.042

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

94.263.042

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2059

Política Nuclear

1.536.744

Atividades

19 125

2059 2466

Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos

1.017.039

19 125

2059 2466 0001

Licenciamento, Inspeção e Controle de Instalações e Atividades com Materiais Nucleares e Radioativos - Nacional

1.017.039

F

4

2

90

0

174

1.017.039

19 571

2059 2473

Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

519.705

19 571

2059 2473 0001

Funcionamento dos Laboratórios dos Institutos da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - Nacional

519.705

F

3

2

90

0

100

519.705

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

2.820.295

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

2.820.295

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.820.295

F

3

2

90

0

100

2.820.295

TOTAL – FISCAL

4.357.039

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.357.039

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24206 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2041

Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral

588.459

Atividades

19 663

2041 2489

Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras

588.459

19 663

2041 2489 0001

Produção de Minerais Pesados e Óxidos de Terras Raras - Nacional

588.459

F

3

2

90

0

250

565.355

F

4

2

90

0

250

23.104

2059

Política Nuclear

39.675.361

Atividades

19 662

2059 2482

Fabricação do Combustível Nuclear

39.675.361

19 662

2059 2482 0001

Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional

39.675.361

F

3

2

90

0

250

39.675.361

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

500.000

Atividades

19 128

2106 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

500.000

19 128

2106 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

250

500.000

TOTAL – FISCAL

40.763.820

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

40.763.820

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

5.312.723

Atividades

19 662

2055 6432

Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores

5.312.723

19 662

2055 6432 0001

Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional

5.312.723

F

4

2

90

0

100

5.312.723

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

575.500

Atividades

19 122

2106 2000

Administração da Unidade

575.500

19 122

2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

575.500

F

3

2

90

0

100

575.500

TOTAL – FISCAL

5.888.223

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.888.223

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

3.293.762

Atividades

19 572

2021 2223

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro)

1.950.000

19 572

2021 2223 0001

Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional

1.950.000

F

4

2

90

0

134

1.950.000

19 571

2021 4947

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia

1.343.762

19 571

2021 4947 0001

Fomento a Projetos Institucionais de Ciência e Tecnologia - Nacional

1.343.762

F

3

2

90

0

100

1.343.762

TOTAL – FISCAL

3.293.762

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.293.762

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

1.882.054

Atividades

14 422

2020 8946

Preservação do Acervo da Comissão de Anistia e Promoção da Justiça de Transição

1.499.054

14 422

2020 8946 0001

Preservação do Acervo da Comissão de Anistia e Promoção da Justiça de Transição - Nacional

1.499.054

F

3

2

90

0

100

1.499.054

14 422

2020 8974

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça

383.000

14 422

2020 8974 0012

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado do Acre

383.000

F

3

2

30

0

100

383.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

600.000

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

600.000

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

600.000

F

3

2

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

2.482.054

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.482.054

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

131.135

Atividades

04 391

2020 2810

Preservação do Acervo Nacional

131.135

04 391

2020 2810 0001

Preservação do Acervo Nacional - Nacional

131.135

F

3

2

90

0

100

131.135

TOTAL – FISCAL

131.135

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

131.135

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

400.000

Atividades

06 128

2070 2524

Capacitação dos Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal

400.000

06 128

2070 2524 0001

Capacitação dos Servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

174

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

2.600.000

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

2.600.000

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.600.000

F

4

2

90

0

300

2.600.000

TOTAL – FISCAL

2.600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.600.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

1.700.000

Atividades

14 125

2065 20IB

Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas

1.700.000

14 125

2065 20IB 0001

Fiscalização e Monitoramento Territorial das Terras Indígenas - Nacional

1.700.000

F

3

2

90

0

100

1.700.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

6.290.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

6.290.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.290.000

F

3

2

90

0

100

6.290.000

TOTAL – FISCAL

7.990.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.990.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU