Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 15.10.2012 - Número 1635 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.10.2012 - Decreto de 15.10.2012 Publicado no DOU de 16.10.2012 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.606.480.156,00, para reforço de dotações constante




DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2012

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.606.480.156,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alínea “a”, II, XVII e XXVIII, alínea “a”, e § 1º , da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 1.606.480.156,00 (um bilhão, seiscentos e seis milhões, quatrocentos e oitenta mil, cento e cinquenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de outubro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.10.2012

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

3.125.000

Atividades

22 663

2040 20LA

Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos

3.125.000

22 663

2040 20LA 0001

Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos - Nacional

3.125.000

F

3

3

90

0

142

636.000

F

4

3

90

0

100

119.000

F

4

3

90

0

142

2.370.000

TOTAL – FISCAL

3.125.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.125.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

595.000

Atividades

22 122

2119 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

595.000

22 122

2119 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

595.000

F

4

3

90

0

142

595.000

TOTAL – FISCAL

595.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

595.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

411.174.800

Atividades

26 782

2075 20DD

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás

20.000.000

26 782

2075 20DD 0052

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

20.000.000

F

4

3

90

0

100

9.467.854

F

4

3

90

0

300

10.532.146

26 782

2075 20E5

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará

20.000.000

26 782

2075 20E5 0023

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

20.000.000

F

4

3

90

0

100

10.246.737

F

4

3

90

0

300

9.753.263

26 782

2075 20EB

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amazonas

20.000.000

26 782

2075 20EB 0013

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

20.000.000

F

4

3

90

0

100

9.736.272

F

4

3

90

0

300

10.263.728

26 782

2075 20EC

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro

20.000.000

26 782

2075 20EC 0033

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

20.000.000

F

4

3

90

0

100

10.549.137

F

4

3

90

0

300

9.450.863

Projetos

26 782

2075 105T

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba

7.400.000

26 782

2075 105T 0025

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

7.400.000

F

4

3

90

0

100

7.400.000

26 782

2075 10KK

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso

30.000.000

26 782

2075 10KK 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Sorriso) - Entroncamento BR-158 (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 10KT

Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia

29.400.000

26 782

2075 10KT 0029

Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

29.400.000

F

4

3

90

0

100

29.400.000

26 782

2075 111D

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará

8.500.000

26 782

2075 111D 0015

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Campo Verde) - Miritituba - na BR-230 - no Estado do Pará - No Estado do Pará

8.500.000

F

4

3

90

0

100

8.500.000

26 782

2075 111J

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte

2.000.000

26 782

2075 111J 0024

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento RN-078 - Divisa RN/CE - na BR-226 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 782

2075 113V

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Mossoró - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte

8.000.000

26 782

2075 113V 0024

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Mossoró - na BR-304 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

8.000.000

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782

2075 1208

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina

115.000.000

26 782

2075 1208 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

115.000.000

F

4

3

90

0

100

115.000.000

26 782

2075 1248

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas

7.500.000

26 782

2075 1248 0013

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

7.500.000

F

4

3

90

0

100

7.500.000

26 782

2075 12ER

Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo

2.000.000

26 782

2075 12ER 0032

Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Vitória - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Estado do Espírito Santo

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

26 782

2075 1K53

Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

15.700.000

26 782

2075 1K53 0043

Obras Complementares no Trecho Rodoviário - Entroncamento RS-326 (P/Ivoti) - Ponte Rio Guaíba - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

15.700.000

F

4

3

90

0

100

15.700.000

26 782

2075 7152

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais

17.000.000

26 782

2075 7152 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento MG-170 (Ilicínea) - Entroncamento BR-491/MG-050 (São Sebastião do Paraíso) - na BR-265 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

17.000.000

F

4

3

90

0

100

17.000.000

26 782

2075 7474

Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418 - no Estado da Bahia

12.000.000

26 782

2075 7474 0029

Construção de Trecho Rodoviário - Caravelas - Entroncamento BR-101 - na BR-418 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

12.000.000

F

4

3

90

0

100

12.000.000

26 782

2075 7626

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte

3.000.000

26 782

2075 7626 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

3.000.000

F

4

3

90

0

100

3.000.000

26 782

2075 7E90

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco

11.000.000

26 782

2075 7E90 0026

Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

11.000.000

F

4

3

90

0

100

11.000.000

26 782

2075 7M92

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná

13.674.800

26 782

2075 7M92 0041

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cascavel - nas BRs 163/277/467/369 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

13.674.800

F

4

3

90

0

100

13.674.800

26 782

2075 7P87

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia

34.000.000

26 782

2075 7P87 0011

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Ji-Paraná - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

34.000.000

F

4

3

90

0

100

34.000.000

26 782

2075 7S66

Adequação de Trecho Rodoviário - km 443,4/União da Vitória - km 517,7/Divisa PR/SC) - na BR-153 - No Estado do Paraná

15.000.000

26 782

2075 7S66 0041

Adequação de Trecho Rodoviário - km 443,4/União da Vitória - km 517,7/Divisa PR/SC) - na BR-153 - No Estado do Paraná - No Estado do Paraná

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

411.174.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

411.174.800

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

17.410.442

Projetos

15 451

2040 127A

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

16.100.000

15 451

2040 127A 0001

Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial - Nacional

16.100.000

F

4

3

40

0

100

16.100.000

15 451

2040 127C

Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco

1.310.442

15 451

2040 127C 0026

Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

1.310.442

F

4

3

40

0

100

1.310.442

2051

Oferta de Água

72.500.914

Projetos

18 544

2051 10GM

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica

7.269.914

18 544

2051 10GM 0001

Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional

7.269.914

F

4

3

90

0

100

7.269.914

18 544

2051 12G4

Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina

250.000

18 544

2051 12G4 0042

Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

250.000

F

4

3

30

0

100

250.000

18 544

2051 1I64

Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí

4.090.000

18 544

2051 1I64 0022

Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

4.090.000

F

4

3

30

0

100

4.090.000

18 544

2051 5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

34.000.000

18 544

2051 5900 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste

34.000.000

F

4

3

90

0

100

34.000.000

18 544

2051 5910

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe

91.000

18 544

2051 5910 0028

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

91.000

F

4

3

30

0

100

91.000

18 544

2051 7L29

Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km

25.000.000

18 544

2051 7L29 0023

Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km - No Estado do Ceará

25.000.000

F

4

3

30

0

100

25.000.000

18 544

2051 7M10

Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco

1.800.000

18 544

2051 7M10 0026

Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

1.800.000

F

4

3

30

0

100

1.800.000

TOTAL – FISCAL

89.911.356

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

89.911.356

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

26.750.000

Projetos

20 607

2013 5260

Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862ha no Estado de Pernambuco

20.000.000

20 607

2013 5260 0026

Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

20 607

2013 5322

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais

5.000.000

20 607

2013 5322 0031

Implantação do Perímetro de Irrigação Jaíba no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

20 607

2013 5378

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia

1.300.000

20 607

2013 5378 0029

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

1.300.000

F

4

3

90

0

100

1.300.000

20 607

2013 5442

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia

450.000

20 607

2013 5442 0029

Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

450.000

F

4

3

90

0

100

450.000

2051

Oferta de Água

10.000.000

Projetos

18 544

2051 12G5

Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia

10.000.000

18 544

2051 12G5 0029

Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

10.000.000

F

4

3

30

0

100

10.000.000

2068

Saneamento Básico

10.000.000

Projetos

18 511

2068 116F

Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos

10.000.000

18 511

2068 116F 0001

Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos - Nacional

10.000.000

S

4

3

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

36.750.000

TOTAL – SEGURIDADE

10.000.000

TOTAL - GERAL

46.750.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

10.500.000

Projetos

20 607

2013 100N

Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200ha no Estado do Rio Grande do Norte

8.000.000

20 607

2013 100N 0024

Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200ha no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

8.000.000

F

4

3

90

0

100

8.000.000

20 607

2013 1O25

Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619ha no Estado do Ceará

2.500.000

20 607

2013 1O25 0023

Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

2.500.000

F

4

3

90

0

100

2.500.000

2051

Oferta de Água

20.700.000

Projetos

18 544

2051 1N64

Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba

7.000.000

18 544

2051 1N64 0020

Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba - Na Região Nordeste

7.000.000

F

4

3

90

0

100

7.000.000

18 544

2051 7I31

Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará

13.700.000

18 544

2051 7I31 0023

Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

13.700.000

F

4

3

90

0

100

13.700.000

TOTAL – FISCAL

31.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.200.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

174.994.000

Projetos

17 512

2040 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico

174.994.000

17 512

2040 10SG 0001

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Nacional

30.000.000

S

4

3

30

0

100

30.000.000

17 512

2040 10SG 0010

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Norte

9.393.000

S

4

3

40

0

100

9.393.000

17 512

2040 10SG 0030

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sudeste

123.436.000

S

4

3

30

0

100

123.436.000

17 512

2040 10SG 0040

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sul

12.165.000

S

4

3

40

0

100

12.165.000

2049

Moradia Digna

700.000.000

Projetos

15 451

2049 10S3

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários

50.000.000

15 451

2049 10S3 0001

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional

30.000.000

F

4

3

40

0

100

30.000.000

15 451

2049 10S3 0050

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste

20.000.000

F

4

3

40

0

100

20.000.000

Operações Especiais

28 846

2049 00CW

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009)

300.000.000

28 846

2049 00CW 0001

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional

300.000.000

F

3

3

90

0

100

300.000.000

28 846

2049 00CX

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)

350.000.000

28 846

2049 00CX 0001

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional

350.000.000

F

3

3

90

0

100

350.000.000

2068

Saneamento Básico

86.430.000

Projetos

17 512

2068 10S5

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

4.162.000

17 512

2068 10S5 0050

Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Centro-Oeste

4.162.000

S

4

3

40

0

100

4.162.000

17 512

2068 10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

82.268.000

17 512

2068 10SC 0001

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Nacional

20.900.000

S

4

3

30

0

100

20.900.000

17 512

2068 10SC 0020

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste

47.763.000

S

4

3

30

0

100

47.763.000

17 512

2068 10SC 0030

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste

2.533.000

S

4

3

30

0

100

2.533.000

17 512

2068 10SC 0040

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sul

11.072.000

S

4

3

40

0

100

11.072.000

TOTAL – FISCAL

700.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

261.424.000

TOTAL - GERAL

961.424.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

4.300.000

Projetos

15 453

2048 5176

Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG

4.300.000

15 453

2048 5176 0031

Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG - No Estado de Minas Gerais

4.300.000

F

4

3

90

0

100

4.300.000

TOTAL – FISCAL

4.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.300.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2049

Moradia Digna

58.000.000

Projetos

16 451

2049 10S6

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

58.000.000

16 451

2049 10S6 0030

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste

9.000.000

F

4

3

30

0

100

1.000.000

F

4

3

40

0

100

8.000.000

16 451

2049 10S6 0040

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Sul

40.000.000

F

4

3

40

0

100

40.000.000

16 451

2049 10S6 0050

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Centro-Oeste

9.000.000

F

4

3

30

0

100

1.000.000

F

4

3

40

0

100

8.000.000

TOTAL – FISCAL

58.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

58.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

350.000

Atividades

22 663

2040 20L9

Informações de Alerta de Cheias e Inundações

350.000

22 663

2040 20L9 0001

Informações de Alerta de Cheias e Inundações - Nacional

350.000

Município atendido (unidade): 1

F

4

3

90

0

142

350.000

2041

Gestão Estratégica da Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral

2.656.000

Atividades

22 544

2041 2397

Levantamentos Hidrogeológicos

820.000

22 544

2041 2397 0001

Levantamentos Hidrogeológicos - Nacional

820.000

Levantamento realizado (unidade): 1

F

4

3

90

0

142

820.000

22 126

2041 2B51

Gestão da Informação Geológica

1.100.000

22 126

2041 2B51 0001

Gestão da Informação Geológica - Nacional

1.100.000

Informação fornecida (unidade): 66.000

F

4

3

90

0

142

1.100.000

22 663

2041 2B53

Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN

100.000

22 663

2041 2B53 0001

Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN - Nacional

100.000

F

4

3

90

0

142

100.000

22 127

2041 2D62

Levantamentos da Geodiversidade

636.000

22 127

2041 2D62 0001

Levantamentos da Geodiversidade - Nacional

636.000

Levantamento realizado (unidade): 2

F

3

3

90

0

142

636.000

2046

Mar, Zona Costeira e Antártida

119.000

Atividades

22 663

2046 20LC

Levantamentos Geológicos Marinhos

119.000

22 663

2046 20LC 0001

Levantamentos Geológicos Marinhos - Nacional

119.000

F

4

3

90

0

100

119.000

TOTAL – FISCAL

3.125.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.125.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

595.000

Atividades

22 122

2119 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

595.000

22 122

2119 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

595.000

F

3

3

90

0

142

595.000

TOTAL – FISCAL

595.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

595.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2072

Transporte Ferroviário

15.000.000

Projetos

26 783

2072 1276

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina

5.000.000

26 783

2072 1276 0042

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 783

2072 1K24

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Joinville - no Estado de Santa Catarina

10.000.000

26 783

2072 1K24 0042

Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Joinville - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

2075

Transporte Rodoviário

396.174.800

Atividades

26 782

2075 20DW

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul

20.000.000

26 782

2075 20DW 0054

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 20DZ

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal

20.000.000

26 782

2075 20DZ 0053

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Distrito Federal - No Distrito Federal

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 20E1

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais

40.000.000

26 782

2075 20E1 0031

Manutenção de Trechos Rodoviários - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

40.000.000

F

4

3

90

0

300

40.000.000

Projetos

26 782

2075 10JQ

Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina

93.149.521

26 782