Decreto de 13.9.2012 - Decreto de 13.9.2012 Publicado no DOU de 14.9.2012 Institui o Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Decretos Não Numerados - Decreto de 13.9.2012 - Decreto de 13.9.2012 Publicado no DOU de 14.9.2012 Institui o Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

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