Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 20.8.2012 - Número 1660 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 20.8.2012 - Decreto de 20.8.2012 Publicado no DOU de 21.8.2012 Altera o art. 1o do Decreto de 7 de dezembro de 2009, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Giboia, situado no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Gilberto José Spier Varga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.2012


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