Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 27.6.2012 - Número 1685 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 27.6.2012 - Decreto de 27.6.2012 Publicado no DOU de 28.6.2012 Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor de R




×Conteúdo atualizado em 17/07/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Dsn13382 DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2012

Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 500.189.838,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a” e “e”, II, VIII e XVII, e § 1º , e no art. 7º , caput, inciso III, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 500.189.838,00 (quinhentos milhões, cento e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais), para atender à programação constante dos Anexos I e II.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 67.993.555,00 (sessenta e sete milhões, novecentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;

II - excesso de arrecadação no valor de R$ 214.673.881,00 (duzentos e catorze milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais), dos quais:

a) R$ 135.876.919,00 (cento e trinta e cinco milhões, oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e dezenove reais) de Recursos de Convênios;

b) R$ 1.315.490,00 (um milhão, trezentos e quinze mil, quatrocentos e noventa reais) de Doações de Entidades Internacionais; e

c) R$ 77.481.472,00 (setenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais;

III - R$ 198.272.402,00 (cento e noventa e oito milhões, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dois reais) de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos III e IV; e

IV - R$ 19.250.000,00 (dezenove milhões, duzentos e cinquenta mil reais) de repasse da União sob a forma de aumento da participação no capital de empresas estatais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junhode 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2012

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

2.974.173

Atividades

04 122 2044 20TM

Estação Juventude

2.974.173

04 122 2044 20TM 0001

Estação Juventude - Nacional

2.974.173

F

4

2

30

0

100

2.974.173

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

7.031.801

Atividades

04 122 2101 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

7.031.801

04 122 2101 4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

7.031.801

F

4

2

90

0

100

7.031.801

TOTAL – FISCAL

10.005.974

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.005.974

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20114 - Advocacia-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

2.394.588

Atividades

03 092 2038 2672

Consultoria e Assessoramento Jurídico ao Poder Executivo

150.000

03 092 2038 2672 0001

Consultoria e Assessoramento Jurídico ao Poder Executivo - Nacional

150.000

F

3

2

90

0

100

150.000

03 092 2038 2674

Representação Judicial e Extrajudicial da União

2.244.588

03 092 2038 2674 0001

Representação Judicial e Extrajudicial da União - Nacional

2.244.588

F

3

2

90

0

388

2.244.588

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

19.057.219

Atividades

03 122 2101 2000

Administração da Unidade

15.003.389

03 122 2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

15.003.389

F

3

2

90

0

388

15.003.389

03 126 2101 8904

Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União

4.053.830

03 126 2101 8904 0001

Sistema Informatizado da Advocacia-Geral da União - Nacional

4.053.830

F

3

2

90

0

100

2.482.834

F

3

2

90

0

388

1.570.996

TOTAL – FISCAL

21.451.807

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.451.807

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2063

Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência

2.400.000

Atividades

14 242 2063 6246

Produção e Disseminação de Conhecimento para Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência

2.400.000

14 242 2063 6246 0001

Produção e Disseminação de Conhecimento para Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência - Nacional

2.400.000

S

3

2

90

0

100

2.400.000

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

840.000

Atividades

14 422 2064 8802

Apoio a Ações e Serviços para o Fornecimento de Documentação Civil Básica

840.000

14 422 2064 8802 0001

Apoio a Ações e Serviços para o Fornecimento de Documentação Civil Básica - Nacional

840.000

F

3

2

30

0

100

840.000

TOTAL – FISCAL

840.000

TOTAL – SEGURIDADE

2.400.000

TOTAL - GERAL

3.240.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20125 - Controladoria-Geral da União

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

715.490

Atividades

04 124 2101 2B13

Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental

715.490

04 124 2101 2B13 0001

Ações de Prevenção à Corrupção e de Promoção da Transparência Governamental - Nacional

715.490

F

3

2

90

0

195

514.556

F

4

2

90

0

195

200.934

TOTAL – FISCAL

715.490

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

715.490

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

27.550.000

Operações Especiais

26 784 0909 009R

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Ampliação do Píer Principal, Alargamento do Berço 302 e Duplicação da Ponte de Acesso no Porto de Vila do Conde (PA)

8.300.000

26 784 0909 009R 0015

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Ampliação do Píer Principal, Alargamento do Berço 302 e Duplicação da Ponte de Acesso no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará

8.300.000

F

5

3

90

0

100

8.300.000

26 121 0909 00IP

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

1.000.000

26 121 0909 00IP 0023

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Ceará

1.000.000

F

5

3

90

0

100

1.000.000

26 121 0909 00IT

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

10.250.000

26 121 0909 00IT 0032

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo

10.250.000

F

5

3

90

0

100

10.250.000

26 121 0909 00J2

Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

4.000.000

26 121 0909 00J2 0029

Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado da Bahia

4.000.000

F

5

3

90

0

100

4.000.000

26 121 0909 00JA

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios

4.000.000

26 121 0909 00JA 0033

Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação do Sistema de Apoio de Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Rio de Janeiro

4.000.000

F

5

3

90

0

100

4.000.000

2074

Transporte Marítimo

31.400.000

Atividades

26 121 2074 20B9

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC

600.000

26 121 2074 20B9 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional

600.000

F

3

3

90

0

195

600.000

26 122 2074 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

2.500.000

26 122 2074 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

2.500.000

F

3

3

90

0

100

2.500.000

Projetos

26 784 2074 122I

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES)

28.000.000

26 784 2074 122I 0032

Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

28.000.000

F

4

3

90

0

100

28.000.000

26 784 2074 138Y

Implantação de Dispositivos de Controle de Saúde em Portos Organizados Marítimos

300.000

26 784 2074 138Y 0001

Implantação de Dispositivos de Controle de Saúde em Portos Organizados Marítimos - Nacional

300.000

F

4

2

90

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

58.950.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

58.950.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20927 - Fundo de Imprensa Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.565.000

Atividades

04 122 2101 2805

Funcionamento do Parque Gráfico

1.565.000

04 122 2101 2805 0001

Funcionamento do Parque Gráfico - Nacional

1.565.000

F

3

2

90

0

150

1.565.000

TOTAL – FISCAL

1.565.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.565.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

352.000

Atividades

19 572 2021 4135

Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA)

352.000

19 572 2021 4135 0010

Desenvolvimento de Pesquisas sobre o Clima e os Ciclos Biogeoquímicos dos Ecossistemas Amazônicos (LBA) - Na Região Norte

352.000

F

3

2

90

0

100

352.000

TOTAL – FISCAL

352.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

352.000

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

77.548.567

Operações Especiais

19 571 2021 00HI

Concessão de Bolsas de Atração, Fixação e Intercâmbio de Recursos Humanos Qualificados - Ciência sem Fronteiras

77.481.472

19 571 2021 00HI 0001

Concessão de Bolsas de Atração, Fixação e Intercâmbio de Recursos Humanos Qualificados - Ciência sem Fronteiras - Nacional

77.481.472

F

3

2

90

0

296

77.481.472

19 571 2021 0901

Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I

67.095

19 571 2021 0901 0001

Concessão de Bolsas de Formação e Qualificação de Pesquisadores e Profissionais para C,T&I - Nacional

67.095

F

3

2

90

0

281

67.095

TOTAL – FISCAL

77.548.567

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

77.548.567

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2056

Política Espacial

10.945.650

Projetos

19 572 2056 10ZJ

Desenvolvimento do Satélite Amazônia-1

10.945.650

19 572 2056 10ZJ 0001

Desenvolvimento do Satélite Amazônia-1 - Nacional

10.945.650

F

4

2

90

0

100

10.945.650

TOTAL – FISCAL

10.945.650

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.945.650

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

4.430.000

Atividades

19 662 2055 6432

Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores

4.430.000

19 662 2055 6432 0001

Pesquisa, Desenvolvimento, Fabricação e Comercialização de Componentes Semicondutores - Nacional

4.430.000

F

4

2

90

0

100

4.430.000

2106

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

315.000

Atividades

19 122 2106 2000

Administração da Unidade

315.000

19 122 2106 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

315.000

F

3

2

90

0

100

315.000

TOTAL – FISCAL

4.745.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.745.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

600.000

Atividades

14 422 2020 20I7

Promoção da Política Nacional de Justiça

600.000

14 422 2020 20I7 0001

Promoção da Política Nacional de Justiça - Nacional

600.000

F

4

2

90

0

100

600.000

2070

Segurança Pública com Cidadania

23.548.790

Atividades

06 422 2070 8853

Apoio à Implementação de Políticas Sociais

4.188.790

06 422 2070 8853 0001

Apoio à Implementação de Políticas Sociais - Nacional

4.188.790

F

3

2

30

0

100

4.188.790

06 181 2070 8855

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

10.750.000

06 181 2070 8855 0001

Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Nacional

10.750.000

F

4

2

90

0

100

10.750.000

06 422 2070 8857

Apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã

4.655.400

06 422 2070 8857 0001

Apoio à Implementação de Políticas de Segurança Cidadã - Nacional

4.655.400

F

3

2

90

0

100

4.655.400

06 181 2070 8858

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública

3.954.600

06 181 2070 8858 0001

Valorização de Profissionais e Operadores de Segurança Pública - Nacional

3.954.600

F

3

2

30

0

100

1.168.000

F

3

2

90

0

100

2.786.600

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

7.000.000

Atividades

06 122 2112 2000

Administração da Unidade

7.000.000

06 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

7.000.000

F

3

2

90

0

100

7.000.000

TOTAL – FISCAL

31.148.790

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

31.148.790

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

1.970.000

Atividades

06 181 2070 200G

Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal

1.970.000

06 181 2070 200G 0001

Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal - Nacional

1.970.000

F

4

2

90

0

174

1.970.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça

2.000.000

Atividades

06 122 2112 2000

Administração da Unidade

2.000.000

06 122 2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

174

2.000.000

TOTAL – FISCAL

3.970.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.970.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

2.350.000

Atividades

14 423 2065 2711

Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas

1.350.000

14 423 2065 2711 0001

Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas - Nacional

1.350.000

F

3

2

90

0

100

1.350.000

14 541 2065 6698

Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas

1.000.000

14 541 2065 6698 0001

Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

2.350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.350.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

3.500.000

Atividades

14 421 2070 2314

Apoio a Projetos de Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso

500.000

14 421 2070 2314 0001

Apoio a Projetos de Reintegração Social do Preso, Internado e Egresso - Nacional

500.000

F

3

2

30

0

180

500.000

14 421 2070 2730

Política Nacional de Alternativas Penais

1.000.000

14 421 2070 2730 0001

Política Nacional de Alternativas Penais - Nacional

1.000.000

F

4

2

30

0

118

1.000.000

14 421 2070 8914

Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais

2.000.000

14 421 2070 8914 0001

Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Estaduais - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

180

2.000.000

TOTAL – FISCAL

3.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.500.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

3.826.034

Atividades

06 181 2070 2726

Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

3.826.034

06 181 2070 2726 0001

Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

3.826.034

F

4

2

90

0

174

3.826.034

TOTAL – FISCAL

3.826.034

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.826.034

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

11.809.927

Atividades

06 181 2070 20IC

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON

7.090.000

06 181 2070 20IC 0001

Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras - ENAFRON - Nacional

7.090.000

F

3

2

90

0

100

7.090.000

06 181 2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

2.719.927

06 181 2070 20ID 0001

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - Nacional

2.719.927

F

3

2

30

0

100

2.719.927

06 181 2070 2320

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional

2.000.000

06 181 2070 2320 0001

Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional - Nacional

2.000.000

F

4

2

30

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

11.809.927

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.809.927

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2057

Política Externa

1.670.000

Atividades

07 211 2057 20I5

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

500.000

07 211 2057 20I5 0001

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Nacional

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

07 392 2057 2530

Difusão da Língua Portuguesa e da Cultura Brasileira no Exterior

620.000

07 392 2057 2530 0001

Difusão da Língua Portuguesa e da Cultura Brasileira no Exterior - Nacional

620.000

F

4

2

90

0

100

620.000

07 211 2057 6099

Relações e Negociações com a Organização das Nações Unidas - ONU

550.000

07 211 2057 6099 0001

Relações e Negociações com a Organização das Nações Unidas - ONU - Nacional

550.000

F

3

2

80

0

388

550.000

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

6.000.000

Atividades

07 122 2118 2000

Administração da Unidade

6.000.000

07 122 2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.000.000

F

4

2

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

7.670.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.670.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

8.067.791

Atividades

05 153 2058 4229

Operações Militares Combinadas ou Conjuntas

2.967.818

05 153 2058 4229 0001

Operações Militares Combinadas ou Conjuntas - Nacional

2.967.818

F

3

2

90

0

388

2.967.818

05 153 2058 6499

Intensificação da Presença das Forças Armadas nas Áreas de Fronteira

656.008

05 153 2058 6499 0001

Intensificação da Presença das Forças Armadas nas Áreas de Fronteira - Nacional

656.008

F

3

2

90

0

388

656.008

05 183 2058 8110

Sensoriamento Remoto

4.443.965

05 183 2058 8110 0001

Sensoriamento Remoto - Nacional

4.443.965

F

4

2

90

0

181

4.443.965

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

5.019.851

Atividades

05 122 2108 2000

Administração da Unidade

5.019.851

05 122 2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.019.851

F

3

2

90

0

388

5.019.851

TOTAL – FISCAL

13.087.642

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.087.642

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

6.470.000

Atividades

05 151 2058 2048

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico

5.000.000

05 151 2058 2048 0001

Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

388

5.000.000

05 151 2058 2868

Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes

1.470.000

05 151 2058 2868 0001

Manutenção e Suprimento de Combustíveis e Lubrificantes - Nacional

1.470.000

F

3

2

90

0

388

1.470.000

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

5.617.050

Atividades

05 122 2108 2000

Administração da Unidade

5.617.050

05 122 2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.617.050

F

3

2

90

0

388

5.617.050

TOTAL – FISCAL

12.087.050

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.087.050

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

9.830.000

Atividades

05 153 2058 2891

Logística de Material de Aviação

745.000

05 153 2058 2891 0001

Logística de Material de Aviação - Nacional

745.000

F

3

2

90

0

388

610.000

F

4

2

90

0

388

135.000

05 153 2058 4450

Aprestamento da Força Terrestre

9.085.000

05 153 2058 4450 0001

Aprestamento da Força Terrestre - Nacional

9.085.000

F

3

2

90

0

388

7.420.000

F

4

2

90

0

388

1.665.000

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

17.118.855

Atividades

05 122 2108 2000

Administração da Unidade

17.118.855

05 122 2108 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

17.118.855

F

3

2

90

0

388

12.682.573

F

4

2

90

0

388

4.436.282

TOTAL – FISCAL

26.948.855

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

26.948.855

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

ESF

GND

RP

MOD

IU

FTE

VALOR

2058

Política Nacional de Defesa

162.103.468

Atividades

05 152 2058 20IR

Logística de Material da Marinha

1.420.000

05 152 2058 20IR 0001

Logística de Material da Marinha - Nacional

1.420.000

F

3

2

90

0

100

1.120.000