Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 25.6.2012 - Número 1688 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 25.6.2012 - Decreto de 25.6.2012 Publicado no DOU de 26.6.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 69.801.309,00, para reforço de dota




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Dsn13379 DECRETO DE 25 DE JUNHO DE 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 69.801.309,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “c” e “e”, VIII e XI, alínea “a”, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União e das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 69.801.309,00 (sessenta e nove milhões, oitocentos e um mil, trezentos e nove reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 1.693.138,00 (um milhão, seiscentos e noventa e três mil, cento e trinta e oito reais), sendo:

a) R$ 308.840,00 (trezentos e oito mil, oitocentos e quarenta reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 1.384.298,00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia; e

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 68.108.171,00 (sessenta e oito milhões, cento e oito mil, cento e setenta e um reais), dos quais:

a) R$ 13.284.222,00 (treze milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 54.137.868,00 (cinquenta e quatro milhões, cento e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais) de Recursos de Convênios; e

c) R$ 686.081,00 (seiscentos e oitenta e seis mil e oitenta e um reais) de Doações de Entidades Internacionais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de junho de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.6.2012

ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados

UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0553

Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados

580.451

Atividades

01 031

0553 4061

Processo Legislativo

295.992

01 031

0553 4061 0001

Processo Legislativo - Nacional

295.992

F

3

2

90

5

195

98.800

F

4

2

90

5

195

197.192

01 128

0553 4091

Capacitação de Recursos Humanos

284.459

01 128

0553 4091 0001

Capacitação de Recursos Humanos - Nacional

284.459

F

3

2

90

5

195

284.459

TOTAL – FISCAL

580.451

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

580.451

ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União

UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0550

Controle Externo

105.630

Projetos

01 122

0550 5455

Modernização da Capacidade Institucional do Tribunal de Contas da União

105.630

01 122

0550 5455 0001

Modernização da Capacidade Institucional do Tribunal de Contas da União - Nacional

105.630

F

3

2

90

0

195

105.630

TOTAL – FISCAL

105.630

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

105.630

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

3.460.000

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

3.460.000

02 122

0570 20GP 0031

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Minas Gerais

3.460.000

F

3

2

90

0

150

3.460.000

TOTAL – FISCAL

3.460.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.460.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

1.508.840

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

1.508.840

02 122

0570 20GP 0041

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Paraná

1.508.840

F

3

2

90

0

350

308.840

F

4

2

90

0

181

1.200.000

TOTAL – FISCAL

1.508.840

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.508.840

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

2.673.805

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

2.673.805

02 122

0570 20GP 0033

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado do Rio de Janeiro

2.673.805

F

3

2

90

0

150

2.673.805

TOTAL – FISCAL

2.673.805

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.673.805

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0570

Gestão do Processo Eleitoral

447.000

Atividades

02 122

0570 20GP

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral

447.000

02 122

0570 20GP 0014

Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Roraima

447.000

F

3

2

90

0

150

447.000

TOTAL – FISCAL

447.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

447.000

ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral

UNIDADE: 14901 - Fundo Partidário

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

1.384.298

Operações Especiais

28 846

0909 0413

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos

1.384.298

28 846

0909 0413 0001

Manutenção e Operação dos Partidos Políticos - Nacional

1.384.298

F

3

1

50

0

374

1.384.298

TOTAL – FISCAL

1.384.298

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.384.298

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região - Minas Gerais

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.983.082

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.983.082

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

1.983.082

F

3

2

90

0

150

381.139

F

3

2

90

0

181

1.601.943

TOTAL – FISCAL

1.983.082

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.983.082

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.953.019

Atividades

02 128

0571 4091

Capacitação de Recursos Humanos

300.000

02 128

0571 4091 0001

Capacitação de Recursos Humanos - Nacional

300.000

F

3

2

90

0

181

300.000

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.853.019

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

2.853.019

F

3

2

90

0

150

496.345

F

3

2

90

0

181

1.606.674

F

4

2

90

0

150

250.000

F

4

2

90

0

181

500.000

Projetos

02 122

0571 13GP

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Alagoinhas - BA

800.000

02 122

0571 13GP 0101

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Alagoinhas - BA - No Município de Alagoinhas - BA

800.000

F

4

2

90

0

181

800.000

TOTAL – FISCAL

3.953.019

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.953.019

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

6.350.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

6.350.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

6.350.000

F

3

2

90

0

150

3.350.000

F

3

2

90

0

181

391.000

F

4

2

90

0

181

2.609.000

TOTAL – FISCAL

6.350.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.350.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

2.893.103

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.893.103

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

2.893.103

F

3

2

90

0

181

1.000.000

F

4

2

90

0

181

1.893.103

TOTAL – FISCAL

2.893.103

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.893.103

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

4.229.322

Atividades

02 128

0571 4091

Capacitação de Recursos Humanos

244.000

02 128

0571 4091 0001

Capacitação de Recursos Humanos - Nacional

244.000

F

3

2

90

0

181

244.000

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

2.559.003

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

2.559.003

F

3

2

90

0

181

2.559.003

Projetos

02 122

0571 12DJ

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Parauapebas - PA

1.426.319

02 122

0571 12DJ 0103

Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Parauapebas - PA - No Município de Parauapebas - PA

1.426.319

F

4

2

90

0

181

1.426.319

TOTAL – FISCAL

4.229.322

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.229.322

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

3.029.366

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

3.029.366

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

3.029.366

F

3

2

90

0

150

129.600

F

3

2

90

0

181

2.899.766

TOTAL – FISCAL

3.029.366

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.029.366

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

5.874.544

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

5.874.544

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

5.874.544

F

3

2

90

0

150

16.500

F

3

2

90

0

181

5.858.044

TOTAL – FISCAL

5.874.544

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.874.544

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

60.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

60.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

60.000

F

3

2

90

0

150

25.000

F

4

2

90

0

150

35.000

TOTAL – FISCAL

60.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

60.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.414.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.414.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

1.414.000

F

3

2

90

0

150

64.000

F

3

2

90

0

181

1.350.000

TOTAL – FISCAL

1.414.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.414.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

1.314.038

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

1.314.038

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

1.314.038

F

4

2

90

0

150

1.145.119

F

4

2

90

0

181

168.919

TOTAL – FISCAL

1.314.038

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.314.038

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

225.000

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

225.000

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

225.000

F

3

2

90

0

150

225.000

TOTAL – FISCAL

225.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

225.000

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

570.505

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

570.505

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

570.505

F

3

2

90

0

150

268.408

F

3

2

90

0

181

302.097

TOTAL – FISCAL

570.505

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

570.505

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

191.406

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

191.406

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

191.406

F

3

2

90

0

150

191.406

TOTAL – FISCAL

191.406

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

191.406

ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho

UNIDADE: 15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0571

Prestação Jurisdicional Trabalhista

125.900

Atividades

02 061

0571 4256

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

125.900

02 061

0571 4256 0001

Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional

125.900

F

4

2

90

0

150

125.900

TOTAL – FISCAL

125.900

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

125.900

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

18.428.000

Atividades

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

18.428.000

02 061

0567 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

18.428.000

F

4

2

90

0

181

18.428.000

TOTAL – FISCAL

18.428.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.428.000

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

9.000.000

Projetos

02 122

0567 19BG

Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal

9.000.000

02 122

0567 19BG 0053

Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - No Distrito Federal

9.000.000

F

4

2

90

0

181

9.000.000

TOTAL – FISCAL

9.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.000.000


Conteudo atualizado em 23/07/2021