Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 25.6.2012 - Número 1690 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 25.6.2012 - Decreto de 25.6.2012 Publicado no DOU de 26.6.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 4.919.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 2.891.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e um mil reais), relativo a Recursos Ordinários; e

II - anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.028.942,00 (dois milhões, vinte e oito mil, novecentos e quarenta e dois reais), conforme indicado no Anexo II.


Conteudo atualizado em 13/05/2021