Artigo 9 - Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 5.6.2012 - Número 1744 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 5.6.2012 - Decreto de 5.6.2012 Publicado no DOU de 6.6.2012 Dispõe sobre a criação e a ampliação do Parque Nacional do Descobrimento, no Município de Prado, Estado da Bahia, e dá outras providências.




Artigo 9



Art. Fica revogado o Decreto de 20 de abril de 1999, que cria o Parque Nacional do Descobrimento.


Conteudo atualizado em 15/06/2021