Decretos Não Numerados (2012) - Decreto de 30.5.2012 - Número 1757 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.5.2012 - Decreto de 30.5.2012 Publicado no DOU de 31.5.2012 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 1.104.568.546,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




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Dsn13310 DECRETO DE 30 DE MAIO DE 2012

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 1.104.568.546,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012 ), em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 1.104.568.546,00 (um bilhão, cento e quatro milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Eva Maria Cella Dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.5.2012

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2073

Transporte Hidroviário

27.100.000

Projetos

26 784

2073 112R

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Barreirinha - no Estado do Amazonas

2.100.000

26 784

2073 112R 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Barreirinha - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

2.100.000

F

4

3

90

0

100

2.100.000

26 784

2073 112S

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Boa Vista do Ramos - no Estado do Amazonas

700.000

26 784

2073 112S 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Boa Vista do Ramos - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

700.000

F

4

3

90

0

100

700.000

26 784

2073 112T

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itapiranga - no Estado do Amazonas

1.300.000

26 784

2073 112T 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itapiranga - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

1.300.000

F

4

3

90

0

100

1.300.000

26 784

2073 112U

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Careiro da Várzea - no Estado do Amazonas

2.200.000

26 784

2073 112U 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Careiro da Várzea - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

2.200.000

F

4

3

90

0

100

2.200.000

26 784

2073 112W

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Codajás - no Estado do Amazonas

1.100.000

26 784

2073 112W 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Codajás - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

1.100.000

F

4

3

90

0

100

1.100.000

26 784

2073 112Z

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Beruri - no Estado do Amazonas

600.000

26 784

2073 112Z 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Beruri - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

600.000

F

4

3

90

0

100

600.000

26 784

2073 113A

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tapauá - no Estado do Amazonas

1.100.000

26 784

2073 113A 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Tapauá - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

1.100.000

F

4

3

90

0

100

1.100.000

26 784

2073 113B

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Canutama - no Estado do Amazonas

1.600.000

26 784

2073 113B 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Canutama - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

1.600.000

F

4

3

90

0

100

1.600.000

26 784

2073 113D

Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Gabriel da Cachoeira - no Estado do Amazonas

800.000

26 784

2073 113D 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de São Gabriel da Cachoeira - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

800.000

F

4

3

90

0

100

800.000

26 784

2073 113E

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Guajará - no Estado do Amazonas

1.200.000

26 784

2073 113E 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Guajará - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

1.200.000

F

4

3

90

0

100

1.200.000

26 784

2073 113F

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Ipixuna - no Estado do Amazonas

1.300.000

26 784

2073 113F 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Ipixuna - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

1.300.000

F

4

3

90

0

100

1.300.000

26 784

2073 113G

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itamarati - no Estado do Amazonas

1.200.000

26 784

2073 113G 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Itamarati - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

1.200.000

F

4

3

90

0

100

1.200.000

26 784

2073 113H

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Carauari - no Estado do Amazonas

1.200.000

26 784

2073 113H 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Carauari - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

1.200.000

F

4

3

90

0

100

1.200.000

26 784

2073 114E

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Iranduba (Solimões) - no Estado do Amazonas

1.500.000

26 784

2073 114E 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Iranduba (Solimões) - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

1.500.000

F

4

3

90

0

100

1.500.000

26 784

2073 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

5.200.000

26 784

2073 127G 0125

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Apuí (Prainha) - AM

5.200.000

F

4

3

40

0

100

5.200.000

26 784

2073 13M7

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Japurá - no Estado do Amazonas

2.000.000

26 784

2073 13M7 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Japurá - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

2.000.000

F

4

3

40

0

100

2.000.000

26 784

2073 1D52

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Eirunepé - no Estado do Amazonas

2.000.000

26 784

2073 1D52 0013

Construção de Terminal Fluvial - no Município de Eirunepé - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

2075

Transporte Rodoviário

537.370.000

Projetos

26 782

2075 105T

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba

20.000.000

26 782

2075 105T 0025

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 1208

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina

50.200.000

26 782

2075 1208 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

50.200.000

F

4

3

90

0

100

50.200.000

26 782

2075 1422

Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364 - no Estado do Acre

89.000.000

26 782

2075 1422 0012

Construção de Trecho Rodoviário - Sena Madureira - Cruzeiro do Sul - na BR-364 - no Estado do Acre - No Estado do Acre

89.000.000

F

4

3

90

0

100

89.000.000

26 782

2075 1J59

Construção de Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

27.300.000

26 782

2075 1J59 0051

Construção de Trecho Rodoviário - Guarantã do Norte - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

27.300.000

F

4

3

90

0

100

27.300.000

26 782

2075 3766

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul

30.000.000

26 782

2075 3766 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SC/RS - Osório/RS - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 7626

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte

5.000.000

26 782

2075 7626 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

26 782

2075 7I40

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás

278.000.000

26 782

2075 7I40 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

278.000.000

F

4

3

90

0

100

228.000.000

F

4

3

90

0

111

50.000.000

26 782

2075 7M63

Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia

25.000.000

26 782

2075 7M63 0011

Adequação de Trecho Rodoviário - km 714 - km 725 - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

25.000.000

F

4

3

90

0

100

25.000.000

26 782

2075 7M79

Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul

12.870.000

26 782

2075 7M79 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Alcinópolis - Divisa GO/MS - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

12.870.000

F

4

3

90

0

100

12.870.000

TOTAL – FISCAL

564.470.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

564.470.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

47.185.771

Projetos

20 607

2013 12FP

Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe

4.000.000

20 607

2013 12FP 0028

Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

4.000.000

F

4

3

30

0

100

4.000.000

20 607

2013 12FR

Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso

10.300.724

20 607

2013 12FR 0051

Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

10.300.724

F

4

3

40

0

100

10.300.724

20 607

2013 12G2

Construção do Canal de Irrigação Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul

1.631.420

20 607

2013 12G2 0043

Construção do Canal de Irrigação Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

1.631.420

F

4

3

30

0

100

1.631.420

20 607

2013 12G3

Construção do Canal de Irrigação Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul

1.486.484

20 607

2013 12G3 0043

Construção do Canal de Irrigação Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

1.486.484

F

4

3

30

0

100

1.486.484

20 607

2013 1P91

Revitalização do Perímetro Rio Formoso com 28.500 ha no Estado do Tocantins

16.356.043

20 607

2013 1P91 0017

Revitalização do Perímetro Rio Formoso com 28.500 ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

16.356.043

F

4

3

30

0

100

16.356.043

20 607

2013 5E79

Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão com 4.000 ha no Estado de Roraima

9.383.300

20 607

2013 5E79 0014

Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão com 4.000 ha no Estado de Roraima - No Estado de Roraima

9.383.300

F

4

3

30

0

100

9.383.300

20 607

2013 7M16

Expansão de 10.500 ha do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul

4.027.800

20 607

2013 7M16 0043

Expansão de 10.500 ha do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

4.027.800

F

4

3

40

0

100

4.027.800

2051

Oferta de Água

469.754.000

Projetos

18 544

2051 10CT

Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano

179.736.000

18 544

2051 10CT 0027

Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas

179.736.000

F

4

3

30

0

100

179.736.000

18 544

2051 11NO

Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia

18.000

18 544

2051 11NO 0029

Implantação do Sistema Adutor de Cafarnaum com 120,6 km no Estado de Bahia - No Estado da Bahia

18.000

F

4

3

30

0

100

18.000

18 544

2051 5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

290.000.000

18 544

2051 5900 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste

290.000.000

F

4

3

90

0

100

290.000.000

TOTAL – FISCAL

516.939.771

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

516.939.771

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

7.000.000

Projetos

17 512

2068 141J

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba

7.000.000

17 512

2068 141J 0001

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba - Nacional

7.000.000

F

4

3

90

0

100

7.000.000

TOTAL – FISCAL

7.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

9.300.000

Projetos

20 607

2013 1O25

Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619ha no Estado do Ceará

9.300.000

20 607

2013 1O25 0023

Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

9.300.000

F

4

3

90

0

100

9.300.000

2051

Oferta de Água

6.858.775

Projetos

18 544

2051 14LA

Construção da Barragem Ingazeira, no Estado de Pernambuco

2.000.000

18 544

2051 14LA 0026

Construção da Barragem Ingazeira, no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

2.000.000

F

4

3

90

0

100

2.000.000

18 544

2051 7I31

Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará

4.858.775

18 544

2051 7I31 0023

Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

4.858.775

F

4

3

90

0

100

4.858.775

TOTAL – FISCAL

16.158.775

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.158.775

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2075

Transporte Rodoviário

435.970.000

Projetos

26 782

2075 10J6

Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais

10.000.000

26 782

2075 10J6 0031

Adequação de Trecho Rodoviário - Betim - Nova Serrana - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 10L1

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

50.000.000

26 782

2075 10L1 0051

Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

50.000.000

F

4

3

90

0

111

50.000.000

26 782

2075 112N

Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul

15.000.000

26 782

2075 112N 0043

Construção de Ponte sobre o Rio Jaguarão (Fronteira Brasil/Uruguai) - na BR-116 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 113J

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal

15.000.000

26 782

2075 113J 0053

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento DF-007 (Granja do Torto) - Entroncamento DF-051 (EPGU) - na BR-450 - no Distrito Federal - No Distrito Federal

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 123U

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul

50.000.000

26 782

2075 123U 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

50.000.000

F

4

3

90

0

100

50.000.000

26 782

2075 1248

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas

90.000.000

26 782

2075 1248 0013

Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319 - no Estado do Amazonas - No Estado do Amazonas

90.000.000

F

4

3

90

0

100

90.000.000

26 782

2075 12IW

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia

19.000.000

26 782

2075 12IW 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

19.000.000

F

4

3

90

0

100

19.000.000

26 782

2075 12JG

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BA-460 - Divisa BA/TO - na BR-242 - no Estado da Bahia

10.000.000

26 782

2075 12JG 0029

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BA-460 - Divisa BA/TO - na BR-242 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 12JV

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás

10.000.000

26 782

2075 12JV 0052

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Anápolis - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 12KY

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cuiabá - na BR-070/163/364 - no Estado de Mato Grosso

10.000.000

26 782

2075 12KY 0051

Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Cuiabá - na BR-070/163/364 - no Estado de Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 13Y0

Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina

8.000.000

26 782

2075 13Y0 0042

Adequação da Via Expressa de Florianópolis - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

8.000.000

F

4

3

90

0

100

8.000.000

26 782

2075 13Y2

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo

16.000.000

26 782

2075 13Y2 0035

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RJ/SP - Praia Grande - na BR-101 - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo

16.000.000

F

4

3

90

0

100

16.000.000

26 782

2075 1C09

Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia

30.000.000

26 782

2075 1C09 0029

Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 1D02

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia

20.000.000

26 782

2075 1D02 0011

Construção de Ponte sobre o Rio Madeira - no Município de Abunã - na BR-364 - no Estado de Rondônia - No Estado de Rondônia

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

26 782

2075 3E50

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro

10.000.000

26 782

2075 3E50 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 5E15

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242 - no Estado do Tocantins

30.000.000

26 782

2075 5E15 0017

Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

26 782

2075 7441

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí

15.000.000

26 782

2075 7441 0022

Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha - Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

26 782

2075 7E87

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais

10.000.000

26 782

2075 7E87 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-153 - Divisa MG/GO - na BR-364 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 7K23

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná

10.000.000

26 782

2075 7K23 0041

Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - na BR-487 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

26 782

2075 7M76

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso

1.000.000

26 782

2075 7M76 0051

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa MS/MT - Divisa MT/PA - na BR-163 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

26 782

2075 7M78

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul

6.970.000

26 782

2075 7M78 0054

Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 - Alcinópolis - na BR-359 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul

6.970.000

F

4

3

90

0

100

6.970.000

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

128.500.000

Projetos

26 121

2126 1D47

Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes

128.500.000

26 121

2126 1D47 0001

Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes - Nacional

128.500.000

F

4

3

90

0

100

128.500.000

TOTAL – FISCAL

564.470.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

564.470.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

67.185.771

Projetos

20 607

2013 10ER

Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins

88.000

20 607

2013 10ER 0017

Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

88.000

F

4

3

30

0

100

88.000

20 607

2013 12FZ

Construção da Barragem do Rio Imburuçu para fins de Irrigação no Estado de Goiás

5.000.000

20 607

2013 12FZ 0052

Construção da Barragem do Rio Imburuçu para fins de Irrigação no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

5.000.000

F

4

3

30

0

100

5.000.000

20 607

2013 140C

Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas

12.000.000

20 607

2013 140C 0027

Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

12.000.000

F

4

3

30

0

100

12.000.000

20 607

2013 5246

Implantação do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com 5.100ha no Estado da Paraíba

97.771

20 607

2013 5246 0025

Implantação do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com 5.100ha no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

97.771

F

4

3

30

0

100

97.771

20 607

2013 5252

Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás

10.000.000

20 607

2013 5252 0052

Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

10.000.000

F

4

3

30

0

100

10.000.000

20 607

2013 7M38

Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul

40.000.000

20 607

2013 7M38 0101

Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul - No Município de Ponta Porã

40.000.000

F

4

3

30

0

100

40.000.000

2051

Oferta de Água

446.677.465

Projetos

18 544

2051 10E9

Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará

88.000

18 544

2051 10E9 0023

Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

88.000

F

4

3

30

0

100

88.000

18 544

2051 10F6

Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco

90.000.000

18 544

2051 10F6 0020

Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco - Na Região Nordeste

90.000.000

F

4

3

30

0

100

90.000.000

18 544

2051 11NF

Implantação do Sistema Adutor de Jacobina com 65 km no Estado da Bahia

88.000

18 544

2051 11NF 0029

Implantação do Sistema Adutor de Jacobina com 65 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

88.000

F

4

3

30

0

100

88.000

18 544

2051 12EP

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste)

290.000.000

18 544

2051 12EP 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) - Na Região Nordeste

290.000.000

F

4

3

90

0

100

290.000.000

18 544

2051 12G7

Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba

66.413.465

18 544

2051 12G7 0025

Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

66.413.465

F

4

3

30

0

100

66.413.465

18 544

2051 1I59

Construção do Sistema de Abastecimento de Água de Missi no Estado do Ceará

88.000

18 544

2051 1I59 0023

Construção do Sistema de Abastecimento de Água de Missi no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

88.000

F

4

3

30

0

100

88.000

2068

Saneamento Básico

3.076.535

Projetos

18 512

2068 1I62

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas

2.988.535

18 512

2068 1I62 0027

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

2.988.535

F

4

3

30

0

100

2.988.535

18 512

2068 1I63

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pedro Alexandre com 71 km no Estado da Bahia

88.000

18 512

2068 1I63 0029

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pedro Alexandre com 71 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

88.000

F

4

3

30

0

100

88.000

TOTAL – FISCAL

516.939.771

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

516.939.771

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2051

Oferta de Água

7.000.000

Projetos

18 544

2051 12G5

Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia

7.000.000

18 544

2051 12G5 0029

Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

7.000.000

F

4

3

30

0

100

7.000.000

TOTAL – FISCAL

7.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2013

Agricultura Irrigada

6.158.775

Projetos

20 607

2013 1O17

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará

3.858.775

20 607

2013 1O17 0023

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

3.858.775

F

4

3

90

0

100

3.858.775

20 607

2013 1O21

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985ha no Estado do Piauí

2.300.000

20 607

2013 1O21 0022

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985ha no Estado do Piauí - No Estado do Piauí

2.300.000

F

4

3

90

0

100

2.300.000

2051

Oferta de Água

10.000.000

Projetos

18 544

2051 10DC

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte

10.000.000

18 544

2051 10DC 0024

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

16.158.775

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.158.775


Conteudo atualizado em 19/06/2021