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Artigo 2
I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011, no valor de R$ 116.141.742,00 (cento e dezesseis milhões, cento e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e dois reais), dos quais:
a) R$ 12.768.000,00 (doze milhões, setecentos e sessenta e oito mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e
b) R$ 103.373.742,00 (cento e três milhões, trezentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e dois reais) de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;
II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 404.433.923,00 (quatrocentos e quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e vinte e três reais), dos quais:
a) R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional; e
b) R$ 4.433.923,00 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e vinte e três reais) de Outras Receitas Originárias; e
III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 358.209.887,00 (trezentos e cinquenta e oito milhões, duzentos e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.
Conteudo atualizado em 20/06/2021