Artigo 3

Decretos Não Numerados - Decreto de 17.12.2014 - Decreto de 17.12.2014 Publicado no DOU de 18.12.2014 Renova a concessão outorgada à Rádio Santa Maria Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Monteiro, Estado da Paraíba.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2014; 193^o da Independência e 126^o da República.